Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú

Area inhabited by Tremembé.

1

Peoples

980

Population in the IL

4 mil

Area (ha)

35

News

Legal situation Homologada
Legal jurisdiction Domínio Mata Atlântica
States (FS) CE
Isolated indigenous? Não
Frontier Stripe? Não
Overlapping Areas 1

Mapa

Towns

Towns with incidence in this Indigenous Land

Towns - Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú

# State (FS) Municipality Municipality Area (ha) IL area in the Municipality (ha) IL area in the Municipality (%)
1 CE Itapipoca 161.415,90 3.530,00
100,54

Territorial Rights

Official recognition stage: Homologada (Decreto 14.506 - 28/04/2023)

Find out which is the stage off the official recognition processo of this land.

1 - Em Identificação
2 - Identificada
3 - Declarada
4 - Reservada
5 - Homologada
6 - Registrada no CRI e/ou SPU
7 - Restrição de uso
8 - Dominial Indígena
75% Finished

Homologada por Decreto 14.506 - 28/04/2023

Legal history

Keep up with legal history of this Indigenous Land

Related Normative Acts - Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú

Documento Stage Número Fecha Publication
Portaria Em Estudo 015/2009 10/06/2009 22/06/2009
Portaria Em Estudo 03 14/07/2009 17/07/2009
Portaria Em Estudo 364/2009 03/08/2009 13/08/2009
Contrato Em Estudo 159/2009 13/08/2009 14/08/2009
Portaria Em Estudo 1.407 18/11/2009 23/11/2009
Despacho Delimitada 7 02/02/2012 06/02/2012
Portaria Declarada 1.318 07/08/2015 11/08/2015
Portaria Declarada 88 17/02/2017 20/02/2017
Portaria Declarada 188 04/04/2017 17/04/2017
Portaria Declarada 935 18/07/2018 20/07/2018
Portaria Declarada 1.261 28/09/2018 08/10/2018
Portaria Declarada 1.355 17/10/2018 22/10/2018
Portaria Declarada 1.361 19/10/2018 01/11/2018
Portaria Declarada 1.457 13/11/2018 19/11/2018
Decreto Homologada 11.506 28/04/2023 28/04/2023
Decreto Homologada 14.506 28/04/2023 28/04/2023

Peoples and Demography

In accord with recent data 980 peoples living in this IL.

Peoples Linguistic family Idioma
Tremembé
Año Population in the Indigenous Land Origen
2022 980 IBGE
2014 580 Siasi/Sesai
2013 477 Siasi/Sesai
2010 473 Siasi/Funasa
2009 494 GT/Funai
2008 459 Siasi/Funasa

Environment

Fitofisionomia

Tipo de Cobertura Vegetal Cobertura (%)
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Abrangência (%)
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma Cobertura (%)
Caatinga 100,00

Management

Distribution of the presence of the State through Funai and Sesai

National Indian Foundation (FUNAI) Special Secretariat of Indigenous Health (SESAI)
Regional Coordination Office (CR) Special Indigenous Health District (DSEI)
Nordeste II coverage Ceará (CE) coverage

Indigenous Organizations

There are records of 2 Indigenous Organizations in the region

Nombre Acrónimo
Articulação das Mulheres Indígenas do Estado do Ceará AMICE
Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas no Ceará COPICE

Projects with indigenous participation

There is no stored information about projects for Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú.

Pressures and Threats

Threats to the environment and to the life of the indigenous peoples - Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú.

Potential risks and existing problems

Category Type
Fundiário Grileiro

Overlapping Areas

Conheça as sobreposições entre a Terra Indígena e o(s) polígono(s) de Unidade(s) de Conservação.

Unidade de Conservação Área sobreposta à TI (ha) Porcentagem
Área de Proteção Ambiental Estuário do Rio Mundaú 336,64 ha 9,54%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas às TIs que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

News

Total of 35 news about the protected area Tremembé da Barra do Mundaú in the database. RSS

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