Procurador Raimundo Macêdo alega que terras indígenas são da União e que anacés não têm legitimidade para negociá-las. Parecer da 6ª Câmara em Brasília lista problemas em outros estados após acordos como este. O Ministério Público Federal (MPF) se manifesta de forma contrária ao acordo entre o Palácio Iracema e os líderes da comunidade anacé sobre as terras supostamente indígenas de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Esse acordo, firmado no início de julho, havia estabelecido que os anacés abririam mão de terrenos inseridos na área da refinaria Premium II.
Um parecer da 6ª Câmara, em Brasília, assinado pelo analista pericial Marcos Paulo Fróes Schettino, adverte que o acordo pode motivar uma série de problemas no futuro. Schettino, inclusive, recorda impasses criados após acordos como esse em outros estados.
"Vários exemplos, alguns contemporâneos e outros históricos, demonstram que acordos dessa ordem carecem de sustentabilidade social e legal, a exemplo dos casos Tupiniquim do Espírito Santo, das terras indígenas Tereza Cristina e do Parque do Xingu em Mato Grosso".
O parecer foi pedido pelos procuradores Alessander Sales e Raimundo Macêdo, do Ministério Público Federal. Schettino diz ainda que os acordos "se demonstraram insustentáveis e as terras voltaram a ser reivindicadas pelos indígenas, tornando-se fonte de conflitos e problemas socioambientais".
Um grupo formado entre Funai, Estado e prefeituras estuda desde agosto a região para identificar e delimitar possíveis terras indígenas.
Macêdo diz que o acordo não tem legitimidade e que o MPF "não tem condições de chancelar um acordo nesses termos". Caso o estudo diga que há terras indígenas, ele avisa, o MPF "não pode permitir acordo nenhum, porque a área é indígena, leia-se, da União".
O procurador lembra ainda que nenhum cidadão tem legitimidade para negociar ou mesmo abrir mão de terras da União. Ele indica também que, na reunião que terminou com o acordo, "a comunidade estava em número reduzidíssimo" e sem representatividade.
O POVO procurou o Governo do Estado. Foi indicado para falar o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, mas ele não foi localizado em quatro telefonemas.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A instalação da refinaria Premium II ainda tem problemas de liberação de terreno. Se o acordo entre governo e anacés não for legítimo, como sustenta o Ministério Público, a implantação do projeto no Pecém pode sofrer ainda mais atrasos.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2010/12/01/noticiaeconomiajornal,2071935/mpf-diz-que-anaces-nao-podem-abrir-mao-de-terras-no-pecem.shtml
PIB:Nordeste
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