Órgãos devem concluir o asfaltamento da rodovia e garantir que índios não sejam atingidos pelos impactos socioambientais da obra
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) deverá liberar os recursos disponíveis para o realojamento das aldeias indígenas localizadas às margens da BR-156. A Secretaria de Estado dos Transportes do Amapá (Setrap), por sua vez, terá que providenciar a conclusão das obras de morada dos índios e de asfaltamento da rodovia. As recomendações foram feitas pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na última quinta-feira, 11 de novembro.
A atuação da Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) foi motivada pela preocupação dos povos indígenas que habitam diversos pontos da BR-156. Eles temem sofrer com os impactos socioambientais causados pela obra, visto que a pavimentação se aproxima do trecho onde residem. Porém, o realojamento das aldeias depende da liberação de verbas pelo DNIT - unidade gestora de recursos financeiros. Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do órgão, foi orientado pelo MPF/AP a liberar os valores.
No Amapá, a Setrap ficará responsável por gerenciar os recursos, determinar a construção das novas habitações e concluir o asfaltamento da rodovia. O MPF/AP cobrou urgência no atendimento às recomendações, visto que o período chuvoso no norte do país - entre dezembro e janeiro - pode comprometer o andamento e a conclusão dos trabalhos.
Pavimentação - As obras de asfaltamento da rodovia começaram em 2008. Depois de paralisação, o serviço foi retomado em outubro deste ano. Por conta disso, os índios que moram às proximidades da BR-156 - no trecho de Calçoene a Oiapoque - devem ser retirados da área.
Medindo 600 quilômetros, a rodovia corta o Amapá de norte a sul. A previsão é que sejam asfaltados os 165 quilômetros restantes da estrada - entre Calçoene e Oiapoque. Por meio dela será possível o acesso à Guiana Francesa, com a conclusão da ponte binacional.
Aldeias - Cinco aldeias estão situadas no perímetro a ser asfaltado. A maior parte delas sofrerá os impactos da pavimentação. O MPF/AP quer, portanto, assegurar os direitos constitucionais dessa minoria e evitar que sofra com os transtornos decorrentes do empreendimento. Além disso, o acesso ao norte do estado depende das boas condições da rodovia. Por mais este motivo, a instituição cobra agilidade na conclusão das obras.
Em 2008, o MPF/AP se reuniu com representantes dos órgãos responsáveis pela pavimentação da BR-156 e índios de diversas etnias para discutir o assunto. A reunião aconteceu na Aldeia do Manga. À época, a Setrap assumiu o compromisso de construir acomodações em um local escolhido pelos povos indígenas.
Prazo - Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do DNIT e Solângelo Fonseca da Costa, secretário de transportes do Amapá, têm dez dias para tomar as devidas providências. Em caso de recusa às recomendações do MPF/AP, ambos podem responder cível, criminal e administrativamente.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-ap-quer-urgencia-no-realojamento-de-aldeias-da-br-156
PIB:Amapá/Norte do Pará
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