Faltando um mês para as eleições e três para o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o secretário executivo do Ministério da Justiça (MJ), Rafael Favetti, esteve ontem em Roraima, para assinar uma portaria ministerial, que criará um grupo de trabalho (GT) responsável por conduzir estudos que podem resultar na exclusão da área urbana do município de Pacaraima da terra indígena São Marcos, homologada em 1991.
O documento foi assinado nesta sexta-feira à tarde, em Pacaraima, em evento que teve tom político-eleitoreiro. Participaram o senador Romero Jucá (PMDB), o governador Anchieta Júnior (PSDB), além de alguns candidatos a cargos proporcionais neste pleito. Até crianças portavam santinhos distribuídos durante o evento.
Segundo as autoridades presentes, a proposta de exclusão do perímetro urbano do município foi elaborada há 1 ano e 6 meses pela Prefeitura de Pacaraima em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Pela proposta, a área que será retirada do limite da reserva será recompensada com uma área de floresta, a oeste do município, que ficou fora da demarcação.
Entretanto, em 2007, a deputada federal Ângela Portela (PT) já havia apresentado indicação ao Ministério da Justiça propondo a exclusão do perímetro urbano de Pacaraima, correspondente a 1.167 hectares. E sugerido como compensação, a permuta de uma área de 11.186 hectares, evitando que os índios tivessem seu território reduzido.
Favetti negou que exista alguma intenção eleitoreira em só agora, a poucos dias do processo eleitoral, demonstrar interesse em discutir a questão, já que o imbróglio se arrasta há anos. Disse que a questão indígena em Roraima estava judicializada, em razão da validade da demarcação da Raposa Serra do Sol, que era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu há 1 ano e meio. A produtora responsável pela propaganda eleitoral do candidato à reeleição Anchieta Júnior pediu para gravar depoimento de Favetti, mas ele recusou.
O grupo de trabalho terá 90 dias para analisar a proposta e realizar laudos técnicos ambientais e antropológicos, definindo assim o limite territorial que pode ser excluído. O resultado do estudo será então encaminhado ao presidente Lula, a quem compete publicar ou não o decreto, definindo a questão.
Para Favetti, a situação dos moradores de Pacaraima é a mais "agonizante" do país e uma definição poderá servir de modelo para outras demarcações de terras indígenas que envolvem moradores não-índios.
O prefeito Altemir Campos disse que caso o decreto seja publicado, iniciará o processo de ordenação territorial do município e emitirá os títulos definitivos de propriedades aos moradores.
O grupo de trabalho será formado por representantes do Ministério da Justiça, do Senado Federal, da Câmara Federal, da prefeitura, do governo do estado, da Funai e do Ministério Público Federal. A população solicitou ter assento no GT, mas não foi atendida.
Dezenove anos depois, segurança jurídica é a principal reivindicação dos moradores
Quase 20 anos depois de a reserva São Marcos ter sido homologada, os moradores de Pacaraima ainda vivem com o medo de serem expulsos de suas casas, por isso, a segurança jurídica de suas propriedades é tão importante.
O professor Inácio Hackelhaae, 56, vive há 10 anos na cidade. A definição territorial, na avaliação dele, é um débito que o governo federal tem com a população. "Quando tudo isso estiver resolvido, vou batalhar pelo título definitivo de minha propriedade. Até agora, só possuímos um recibo de compra e venda de nossos imóveis, que na verdade, não têm valor jurídico nenhum, ou seja, não podemos financiar nem vender nossas casas", observa.
Marelize Macuglia, 46, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pacaraima, ressaltou que a exclusão da área urbana da cidade impulsionará a economia. "Pacaraima vive uma crise no comércio há meses, onde vários empresários fecharam as portas. Com a definição territorial, acredito que haverá investimento na economia".
Marilize conta que pelo menos 100 empresários respondem a ações judiciais promovidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio) junto ao STF, desde 2003, para que sejam expulsos de Pacaraima. Ela também tem uma ação em andamento junto a Suprema Corte.
"Se essa questão for resolvida, se tivermos o título definitivo em nossas mãos, teremos condições de abrir novos comércios, de gerar emprego e renda, desenvolvendo o município", frisa.
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=93794
Índios:Terras/Demarcação
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