Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul - http://www.prms.mpf.gov.br/ - 05/07/2010
Viagem visa a obtenção de dados para cumprimento de decisão judicial que obriga a Funai a fornecer combustível aos índios e a realizar visitas regulares à aldeia
Audiência realizada na sede da Justiça Federal em Corumbá com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e da Comunidade Indígena Guató resultou no agendamento de visita do Coordenador de Proteção Social da Funai à Aldeia Uberaba nos dias 20 a 24 de julho.
A reunião foi realizada por determinação judicial com o objetivo de criar um cronograma conjunto para que a Funai restabeleça o fornecimento de combustível aos índios e realize visitas regulares à comunidade, instalada em ponto distante do Pantanal Sul-mato-grossense.
A visita do Coordenador Nacional da Funai, Francisco Oliveira de Souza, e técnicos por ele indicados visa a obtenção de dados que facilitem a segunda rodada de negociações, marcada para o dia 20 de agosto.
Entenda o caso
A Justiça Federal de Corumbá, em decisão favorável ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retomasse o abastecimento dos barcos Guató I e II e fizesse visitas regulares a Aldeia Uberaba para o atendimento das demandas da Comunidade Indígena Guató.
De acordo com a decisão liminar, a Funai deve fornecer mensalmente 1200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e dez litros de óleo dois tempos aos guatós. Também devem ser feitas visitas mensais à comunidade, por funcionário do órgão indigenista a fim de verificar as demandas dos índios, formalizar os requerimentos e enviá-los aos órgãos competentes.
O pedido de liminar foi aceito após a comprovação da necessidade do fornecimento de combustível aos guatós. De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, a comunidade depende exclusivamente do transporte aquático para o acesso a serviços públicos essenciais e para adquirir alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza.
http://www.prms.mpf.gov.br/info/resNoticias.php?ind=206775
PIB:Mato Grosso do Sul
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