Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR - 29/05/2003
O morro do quiabo estaria sendo depredado
Decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, publicada ontem no Diário do Poder Judiciário (DPJ), aplica uma multa de R$ 8.000,00 ao Município de Pacaraima, por crime ambiental. O valor deverá ser corrigido desde janeiro, quando começou a ser descumprida a liminar da justiça federal, proibindo o município de depredar o morro do quiabo.
O dinheiro deverá ser repassado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente em 20 dias e o perito Adriano Almeida, da Justiça Federal, foi nomeado para vistoriar a área. A decisão integra o processo iniciado ano passado pelo Ministério Público Federal e pela Funai, alegando que a Prefeitura de Pacaraima estaria depredando a área indígena conhecida como "morro do quiabo".
Em janeiro de 2003, foi feito um acordo entre a prefeitura de Pacaraima e a Funai, de que o local seria respeitado e a prefeitura embargaria qualquer obra que fosse construída no morro, evitando a degradação do meio ambiente. A sentença condenando o Município de Pacaraima, foi dada a partir de denúncias da Funai e tuxauas da região, de que o acordo com a prefeitura não estaria sendo cumprido.
A prefeitura de Pacaraima tem cinco dias para recorrer da decisão. Segundo a procuradora do município, a advogada Denise Abreu Cavalcanti, a denúncia feita pelos indígenas é infundada. "A denúncia da Funai não procede, e nós vamos recorrer da decisão. O município está atuando com poder de policia e notificou as pessoas que construíram ou depredaram o meio ambiente no morro. As obras foram embargadas e estão paralisadas. Solicitamos nova perícia para recorrer da decisão", informou a advogada.
Entre as denúncias feitas pela Funai consta, a transformação do morro do quiabo em lixão. Segundo a advogada, o lixão municipal não está localizado na área do morro e a prefeitura tem como provar que as acusações são infundadas.
PIB:Roraima/Lavrado
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI São Marcos
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.