Justiça pede à Funai que identifique terra indígena no Pecém

MPF espera que o governo estadual se abstenha de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé

Em dezembro de 2009 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs ação contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém, com o objetivo de identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional.

Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas

Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia Anacé.

Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que "a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé".

Com informações do MPF/CE

Daniel Fonsêca

Jornalista | Fortaleza, Ceará

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Taba dos Anacé

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.