Acordo para indenização tenta solucionar conflitos

Acordo para indenização tenta solucionar conflitos

Felipe Recondo
Brasília

Uma proposta feita pelo Ministério da Justiça pode solucionar os conflitos que envolvem o processo de demarcação de terras destinadas aos índios em Mato Grosso do Sul. O governo está disposto a pagar indenizações aos agricultores da região que receberam do Estado títulos de propriedade das terras - no passado, isso era feito como forma de incentivar a ocupação da região. O valor levaria em conta o preço da terra e as benfeitorias construídas pelos ocupantes da área.

A proposta do governo altera a prática que foi adotada nas demarcações de terras indígenas feitas até hoje. Antes, o governo calculava as indenizações com base apenas nas benfeitorias. O valor da terra nua era desconsiderado. A nova sistemática elevará as indenizações e pode convencer agricultores que estão na região a se mudar.

Para que isso ocorra, o Congresso precisa alterar a Constituição, que permite a indenização apenas pelas benfeitorias. O governo deve patrocinar essa mudança, valendo-se de uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado desde 1999, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início do mês, o ministro da Justiça, Tarso Genro, publicou uma portaria que declara ser de posse permanente do grupo indígena guarani-caiuá a Terra Indígena Guyraroká, com aproximadamente 11.401 hectares.

OESP, 01/11/2009, Nacional, p. A16

Áreas Protegidas Relacionadas

• TI Guyraroká

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.