CB, Brasil, p. 12 - 19/09/2008
Índios contestarão decisão de juiz
Da Redação
As associações formadas pelos indígenas da nação Xikrin, que vivem na região de Carajás, no Pará, vão contestar no Tribunal Regional Federal (TRF) a decisão do juiz de Marabá Carlos Henrique Haddad, que nomeou a Fundação Nacional dos Índios (Funai) como intermediária das indenizações pagas pela mineradora Vale por utilizar as terras da tribo como passagem de uma ferrovia. O advogado dos indígenas, Antônio Amaral Júnior, argumenta que os xikrins têm legitimidade para impetrar ações na Justiça e devem participar da ação como proprietários das terras tradicionalmente ocupadas por eles.
O advogado contesta a nomeação da Funai, feita pelo juiz, como intermediária para o recebimento das compensações de R$ 650 mil mensais pagos pela Vale. A fundação, segundo Amaral Júnior, deve participar do processo apenas como assistente dos índios, para exercer o papel do Estado, e não como parte na ação. Pela decisão do juiz federal, os recursos pagos pela Vale continuarão sendo transferidos às associações indígenas por mais 10 meses. Depois desse período, a compensação será repassada à Funai antes de ser destinada aos xikrins - com a condição de que seja apresentado um planejamento detalhado da aplicação do dinheiro.
Antônio Amaral Júnior defende, ainda, que os indígenas também tenham direito ao resultado integral da lavra no subsolo, e não somente ao usufruto das terras. "O direito ao subsolo soma-se ao direito originário que precede a formação do Estado brasileiro", argumenta o advogado. Amaral Júnior também contesta o projeto de lei de regulamentação da mineração em terras indígenas, em tramitação na Câmara, que divide o faturamento que as mineradoras obtiverem nas explorações feitas nas reservas entre os índios, a Funai e o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). "A Constituição dá aos índios todo o direito sobre a lavra em suas terras, e os recursos devem ser inteiramente transferidos a eles", argumenta Amaral.
CB, 19/09/2008, Brasil, p. 12
PIB:Sudeste do Pará
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