A Anistia Internacional recebeu com entusiasmo a decisão do Ministério da Justiça de declarar como terra indígena os 11.009 hectares em Aracruz, norte do Estado. A entidade aponta o desejo de ver cumpridas, o mais rapidamente possível, as próximas etapas do processo, para que a decisão assinale uma renovada determinação, e garanta a todos os povos indígenas a devolução de suas terras.
Segundo a entidade, "a decisão sucede uma disputa que já dura mais de uma década entre os povos Tupinikim e Guarani e a Aracruz Celulose, que estabeleceu plantações de eucalipto em terras ancestrais indígenas".
Para a Anistia, apesar de ainda haver etapas a serem cumpridas no processo (incluindo negociações sobre as benfeitorias, a demarcação oficial da área pela Fundação Nacional do Índio - Funai - e a homologação), a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, é um importante marco em um caso que havia sido paralisado.
"Anos de incerteza sobre o status das terras deixaram os povos Tupinikim e Guarani vulneráveis à violência e intimidação. Em janeiro de 2006, 13 indígenas foram feridos e duas aldeias foram queimadas, durante uma violenta desocupação feita pela Polícia Federal envolvendo ataques com helicópteros, cães, balas de borracha e gás lacrimogêneo", ressaltou a ONG, que promove e defende os direitos humanos.
As duas portarias, de no 1.463 e no1.464, que devolvem o território aos Tupinikim e Guarani do Estado foram assinadas pelo ministro no dia 27 de agosto e publicadas no Diário Oficial da União (DIU), no dia 28. Determina que as áreas devem permanecer com seus verdadeiros donos, os índios capixabas. Resta agora, a Funai demarcar a área oficial e mandar o processo para a homologação presidencial.
Além da Anistia Internacional, também se manifestou sobre a devolução das terras indígenas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade de caráter ecumênico surgida para combater a ditadura militar com apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A manifestação da Igreja Católica foi feita pela Secretaria Nacional da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em nota pública sobre a questão, a CPT afirmou esperar "também que a Justiça, que sempre se mostrou célere no atendimento das demandas da Aracruz, não aceite que se interponham outros obstáculos no caminho do reconhecimento definitivo da área indígena".
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