Folha de Boa Vista - 07/10/2006
Por unanimidade, as lideranças da terra indígena de São Marcos decidiram que vão recorrer contra as leis aprovadas pela Câmara de Pacaraima prevendo a criação do Distrito de Surumu e a ampliação da área de expansão urbana da sede do Município. Na próxima segunda-feira, a entidade representativa dos índios deverá entregar documentos à Funai para que ela mova a ação competente visando anular as leis.
Conforme o vice-coordenador da Associação Programa São Marcos, José Lourenço dos Santos, na reunião estiveram presentes 55 lideranças entre as quais 35 tuxauas, professores e agentes de saúde, todos indígenas. Significa a totalidade das lideranças de comunidades e dirigentes de associações de representação dos índios. "A associação está providenciando os documentos para encaminhar à Funai e de lá ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis".
José Lourenço disse que a partir de segunda-feira não tem hora para que os documentos sejam entregues. A associação espera ver preservados os direitos dos índios da área São Marcos com a anulação das leis municipais porque foram impostas sem entendimento com os verdadeiros donos da reserva. "A terra foi demarcada, homologada e registrada. Entendemos que o Executivo e o Legislativo do Município não poderiam decidir questão de tamanha relevância sem entendimento com as nossas lideranças".
Com o fato consumado, o vice-coordenador do Programa São Marcos informou que antes de o Município editar as leis, talvez fosse possível o entendimento se tivessem sentado à mesma mesa governo municipal, lideranças indígenas, autoridades estaduais, Funai e Ministério Público para discutir a questão.
"As lideranças indígenas sabem da situação. Nós queríamos saber onde de que forma seríamos prejudicados ou beneficiados e igualmente o Município. Talvez pudéssemos chegar ao consenso, mas diante da imposição não temos como viabilizar a conversa. Parece que estamos trabalhando um contra o outro, sem diálogo. Enquanto não houver um governo aberto para as comunidades indígenas que trabalhe de acordo conosco, haverá esse clima de impasse", declarou José Lourenço.
::: Legislação
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