O território fica no município de Caucaia, próximo a Fortaleza (CE); Especuladores encontraram brecha processual para anular processo demarcatório e despejar indígenas
A demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada em Caucaia, próxima a Fortaleza no Ceará, está ameaçada por uma série de processos judiciais de autoria de fazendeiros e mineradores locais. De acordo com informe da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), são oito ações compondo esse lawfare cujo argumento central seria uma espécie de brecha processual: a ausência de notificação pessoal dos interessados para participar do processo administrativo de demarcação do território.
Indeferidos em primeira instância, os especuladores apelaram e chegaram à segunda instância, onde o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu ganho de causa e anulou o procedimento demarcatório da Terra Indígena Tapeba. O Ministério Público seguiu o parecer do Tribunal.
Em paralelo à decisão, o TRF-5 estaria concedendo uma série de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros. A Apib denuncia que o povo Tapeba não foi ouvido pela Justiça.
"Processos como este vêm se multiplicando impulsionados pela aprovação da lei do marco temporal (14.701) no Congresso. Enquanto o STF não se posiciona novamente, declarando a violação da Constituição pela lei, fazendeiros, mineradores, especuladores utilizam de suas influências econômicas e políticas nos Estados, para ameaçar e atacar os territórios indígenas", diz um trecho do informe da Apib.
A organização ainda lembra que a tese do marco temporal foi rejeitada por 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, mas que em afronta ao Judiciário o Congresso Nacional aprovou a lei que revalida a tese.
A Funai entrou com recursos em favor dos indígenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF que estão em análise e podem sequer ser encaminhados.
"Duas das reintegrações de posse estão sob o nome da empresa Mineração Água Suja Ltda e de uma fazendeira. Nestes casos, o mesmo tribunal determinou a imediata saída do povo Tapeba, com o argumento de que é irrelevante saber se a área tem abrangência da portaria declaratória. Isto porque, mesmo com a conclusão do processo demarcatório, não seria legítimo o desapossamento dos supostos proprietários por meio da força", explica a Apib.
Em um desses processos a Funai terá de retirar os indígenas. No outro conseguiu uma suspensão por 120 dias dos efeitos da decisão para negociar uma conciliação.
A Defensoria Pública da União também entrou na briga e ajuizou processo de Suspensão de Tutela Provisória no STF com o objetivo de anular as reintegrações de posse contra os indígenas. O processo está sob os cuidados do ministro Luís Roberto Barroso.
A Terra Indígena Tapeba
Localizada no município de Caucaia, próxima a Fortaleza, no Ceará, a Terra Indígena Tapeba ocupa a bacia dos rios Ceará e Tabepas. Na área de aproximadamente 5 mil hectares vivem quase 7 mil indígenas do povo de mesmo nome. Em 1986, a população total da etnia era de 914 pessoas.
O território, que é 100% coberto pelo bioma Caatinga, já teve 38% do seu processo de demarcação concluído. Foram feitas a identificação e a declaração da Terra Indígena Tapeba. No entanto, ainda faltam alguns trâmites, como reservação, homologação e registro.
O povo Tapeba vive a urgência de garantir o usufruto e a soberania sobre o seu território, uma vez que está encurralado entre um grande centro urbano da região, e fazendeiros e especuladores.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, foram considerados pelas Secretarias Estaduais de Saúde e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) como uma das 10 comunidades indígenas com maior vulnerabilidade ao vírus no Ceará.
https://revistaforum.com.br/meio-ambiente/2024/6/6/lawfare-de-fazendeiros-mineradores-trava-demarcao-da-terra-indigena-tapeba-160068.html
PIB:Nordeste
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