Greenpeace Brasil denuncia irregularidades na concessão de crédito rural na Amazônia
Segundo a instituição, a concessão do crédito foi dado a propriedades em desacordo com critérios
Ana Claudia Guimarães
11/04/2024
O Greenpeace Brasil apresentou, ao Banco Central e ao Ministério Público Federal, sexta passada, cinco casos que teriam irregularidades na concessão de crédito rural na Amazônia. Segundo o documento, a concessão do crédito foi dado a propriedades em desacordo com os critérios do Manual do Crédito Rural, seja por serem sobrepostas à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), o que é inconstitucional, seja à imóveis rurais com embargo ambiental, o que é proibido pelo Manual do Crédito Rural, do Banco Central.
As denúncias protocoladas pelo Greenpeace Brasil envolvem contratos de crédito rural operados pelas instituições: Sicredi, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Banco de Lage Landen Brasil (DLL) (uma subsidiária do Rabobank no Brasil), e Banco do Brasil, e somam contratos de mais de R$ 4,9 milhões concedidos entre 2018 e 2023. Elas foram protocoladas no Bacen, no MPF do Acre, Pará e Rondônia. No total foram apresentadas 12 denúncias e duas representações para a 4ª e na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
"São casos em que houve descumprimento das normas e regulamentos do Sistema Financeiro Nacional, pois os créditos foram concedidos para diversas propriedades com embargo por desmatamento ilegal, CAR cancelado e com sobreposição à Terra Indígena. Além de contrariar as regras do Manual do Crédito Rural, as concessões dadas para imóveis sobrepostos em Terra Indígena também contrariam a Constituição Federal no que se refere ao direito e usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios. Tais concessões ocasionam enormes danos ambientais que devem ser reparados, daí o motivo de solicitarmos que órgãos competentes atuem para sanar as irregularidades ambientais e a violação de direitos humanos. É essencial o papel do Sistema de Justiça na garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, de modo que este seja defendido e preservado para as presentes e futuras gerações.", explica Angela Barbarulo, advogada do Greenpeace Brasil.
https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/04/greenpeace-brasil-denuncia-irregularidades-na-concessao-de-credito-rural-na-amazonia.ghtml
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