Em sua primeira reunião ordinária do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública aprovou, nesta terça-feira (12), sete audiências e uma relatoria de projeto de Lei, e marcou data para visitas a comunidades indígenas no Sul do Estado. Também no evento, os parlamentares foram informados da visita do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, nesta quarta-feira (13), para apresentar o projeto de lei do Executivo que institui o programa Bahia pela Paz.
Além do presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), estiveram presentes a vice-presidente Neusa Cadore (PT), Robinson Almeida (PT), Ludmilla Fiscina (PV), Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL)
CALENDÁRIO
Das audiências aprovadas, três foram propostas pelo presidente da comissão, sendo elas Violência contra os povos indígenas Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, no Sul da Bahia; A importância da Ciência Papiloscópica e da Identificação Civil; e Regulamentação do exercício dos bacharéis em Criminologia na Bahia.
As outras quatro, sugeridas pelo deputado Hilton Coelho, versarão a respeito dos Impactos da implementação do VLT na população do Subúrbio; Urbanização e Verticalização em Salvador; Saúde e Racismo Ambiental na Ilha de Maré; e Península de Maraú pede Socorro: Especulação Imobiliária. Destruição Ambiental e Supressão de Direitos dos Povos Tradicionais.
Aprovadas ainda em 2023, a ida às comunidades indígenas Barra Velha, em Porto Seguro, e Cahy, em Prado, também proposta por Hilton Coelho, ficou confirmada para os dias 4 e 5 de abril deste ano. Com relação às visitas iniciadas no ano passado, Pablo Roberto pediu prioridade para o sistema prisional e o socioeducativo. "Encontramos umas situações que pedem uma atenção melhor do Governo do Estado".
RELATORIA
Na reunião, o Projeto de Lei 20383/2013, de autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente no Estado da Bahia, foi aprovado, com o parecer favorável da relatora Neusa Cadore. No documento, a parlamentar citou dados do ano passado, divulgados pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, dando conta do registro, pelo Disque 100, de mais de 17 mil violações sexuais de janeiro a abril de 2023, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.
A questão, segundo Neusa, é de elevado interesse público e os dados mostram a necessidade de fortalecimento de medidas que proporcionem às crianças e aos adolescentes uma vida livre de violências. "E demonstram ainda a importância da defesa e proteção do segmento social vulnerável em peculiar condição de desenvolvimento humano que devem ser absoluta prioridade de tratamento pela família, pelo poder público e em colaboração de toda a sociedade", afirmou
BAHIA PELA PAZ
Ainda no evento, o deputado Robinson Almeida informou aos pares da visita do governador e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, à Casa Legislativa, para entregar o Projeto de Lei que institui o programa Bahia pela Paz. "Um esforço do executivo de apresentar e atualizar uma política de segurança pública para o estado", disse.
Além da visita desta quarta, Robinson propôs à comissão uma audiência pública, com a presença do secretário da SJDH e de todos os legisladores da Casa, para apreciação e discussão sobre o projeto de lei em questão. "Que a gente tenha o espaço e tempo para poder refletir, sugerir e aperfeiçoar esse projeto de lei, porque ele tem uma repercussão muito grande para a sociedade e é parte grande da natureza desta comissão", argumentou.
RETORNO
Para o presidente da comissão, a primeira reunião do ano foi muito produtiva com muitos requerimentos aprovados, audiências públicas, encontros, com o mesmo entusiasmo, "de modo que essa comissão volta com força total, assim como foi durante todo o ano de 2023, quando foi uma das comissões que mais realizaram audiência pública e apreciaram mais proposições".
https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/60391
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