Levantamento por satélite aponta 1.269 pistas clandestinas a serviço do garimpo na Amazônia
Investigação do New York Times realizada sobre dados do ano passado revela uso de pistas de aterrissagem dentro da floresta, um quarto delas a menos de 20 km de pontos de mineração ilegais
Manuela Andreoni
The New York Times - Boa Vista
03/08/2022
A 800 metros de altitude, a pista de pouso de terra parece só uma fenda em um oceano aparentemente interminável de floresta tropical, cercado por poços de mineração lamacentos que sangram produtos químicos tóxicos no leito do rio.
A pista de pouso é de propriedade do governo brasileiro - a única maneira de as autoridades de saúde chegarem aos indígenas na aldeia vizinha. Mas garimpeiros ilegais a capturaram para receber pequenos aviões que transportam equipamentos e combustível até áreas onde não existem estradas. E quando um avião que os mineiros não reconhecem se aproxima, eles espalham tonéis de combustível ao longo da pista para impossibilitar o pouso.
"A pista de pouso agora pertence aos mineiros", disse Junior Hekurari, um agente de saúde indígena.
Os mineiros também construíram outras quatro pistas de pouso nas proximidades, todas ilegalmente, impulsionando uma expansão rápida da mineração ilegal nas terras supostamente protegidas do povo Yanomami. A atividade criminosa saiu do controle e os agentes públicos estão com medo de retornar.
Aquele conjunto grupo de pistas de pouso é apenas uma parte de todas aquelas que dão suporte à mineração ilegal de ouro e estanho nos cantos mais remotos da floresta amazônica. Entranhadas na paisagem densa e exuberante, elas fazem parte de vastas redes criminosas que operam em grande parte sem controle devido à negligência ou ineficácia das agências reguladoras e de fiscalização no Brasil, incluindo as dos militares.
Usando imagens de satélites, o New York Times identificou 1.269 pistas de pouso não registradas em toda a floresta amazônica brasileira no ano passado, muitas das quais abastecem uma próspera indústria ilícita que cresceu sob o presidente Jair Bolsonaro do Brasil.
Amazônia sob cerco
Bolsonaro tem enfrentado constantes críticas globais por permitir que a Amazônia seja saqueada durante seu governo. Autoridades dizem que a rápida disseminação da mineração ilícita sob vigilância dele pode prejudicar milhões de pessoas cujos meios de subsistência dependem dos rios da Amazônia e acelerar a destruição da maior floresta tropical do mundo.
A Amazônia atua como uma esponja gigante, mantendo dezenas de bilhões de toneladas de dióxido de carbono fora da atmosfera. Mas está sob ataque incessante nos últimos anos - sofrendo extração de madeira, queimadas extensas para agricultura, mineração e outras ameaças legais e ilegais.
Pesquisas recentes mostram que as mudanças climáticas e o desmatamento generalizado estão levando a floresta tropical a um ponto de inflexão que pode destruir sua capacidade de se recuperar de tais danos. Isso poderia, em última análise, liberar o equivalente a anos de emissões globais na atmosfera e tornar mais difícil combater o aquecimento global.
Desde que assumiu o cargo em 2019, Bolsonaro tem defendido indústrias que impulsionam a destruição da floresta tropical, levando a níveis recordes de desmatamento. Ele afrouxou as regulamentações para expandir a extração de madeira e a mineração na Amazônia e reduziu as proteções. Ele também cortou fundos federais e pessoal, enfraquecendo as agências que fazem cumprir as leis indígenas e ambientais.
Terra Yanomami invadida
Bolsonaro há muito tempo defende a legalização da mineração em terras indígenas, Ele até mesmo visitou uma mina ilegal de ouro em uma área protegida, dando um sinal público de seu apoio a atividades ilícitas na Amazônia Brasileira.
"Não é justo criminalizar os garimpeiros", disse Bolsonaro a apoiadores do lado de fora de sua casa em Brasília no ano passado.
Somente nas terras Yanomami - cerca de 100 mil km², ou aproximadamente o tamanho de Portugal - as autoridades policiais estimam que 30 mil garimpeiros estejam trabalhando ilegalmente em território protegido pelo governo. No entanto, há pouca fiscalização. Nos últimos anos, esse contingente aumentou, causando confrontos mortais, deslocamento de comunidades indígenas, rápido desmatamento e destruição de terras e rios, com níveis impressionantes de mercúrio tóxico agora encontrados na água.
A mineração ilegal em terras Yanomami perto da fronteira do Brasil com a Venezuela é uma janela para o que está acontecendo na floresta amazônica, que cobre cerca de 60% do país.
Muitas das 1.269 pistas de pouso não registradas identificadas pelo New York Times permitiram que as aeronaves pousassem em áreas ricas em minérios de ouro e estanho. Sem aviões, seria quase impossíveis alcançá-las, por causa da densa floresta tropical e do terreno montanhoso. Embora o a existência de tráfego aéreo na mineração ilegal já tivesse sido documentada, o jornal examinou milhares de imagens de satélite obtidas desde 2016 para verificar cada pista de pouso e montar o panorama mais abrangente feito até agora sobre a escala dessa indústria ilegal.
A análise apontou que pelo menos 362 - mais de um quarto - das pistas de pouso estão a menos de 20 km de áreas de garimpo, uma forma de mineração que depende fortemente de mercúrio altamente tóxico. Cerca de 60% dessas pistas de pouso estão em terras indígenas e protegidas, onde qualquer forma de mineração é proibida.
Muitas das centenas de outras pistas identificadas pelo New York Times apoiam operações de mineração ilegais de distâncias maiores, são usadas por traficantes de drogas ou por agricultores para espalhar pesticidas. Além disso, garimpeiros também capturaram ou fazem uso ilegal de dezenas de pistas de pouso do governo, das quais as autoridades dependem para chegar a comunidades remotas.
"Nossa percepção é que sem aviões não existiria mineração na terra Yanomami", disse Matheus Bueno, procurador federal de Boa Vista, capital do estado de Roraima, onde fica parte da terra Yanomami.
De 2010 a 2020, a mineração ilegal em terras indígenas cresceu quase 500% e em terras de conservação em 300%, de acordo com uma análise do MapBiomas, um projeto coletivo brasileiro de ONGs e instituições acadêmicas com foco no clima.
Para o povo Yanomami, os efeitos do garimpo ilegal já foram devastadores.
Intoxicação, desnutrição e malária
Com uma população de quase 40 mil habitantes, os Yanomami, cujas terras se dividem entre o Brasil e a Venezuela, são o maior grupo indígena vivendo sob relativo isolamento na Amazônia. Um estudo recente da Hutukara, uma ONG Yanomami, estimou que mais da metade das pessoas que vivem no território Yanomami brasileiro foram prejudicadas pelo garimpo.
As consequências, de acordo com o relatório, incluem desnutrição por causa de colheitas destruídas ou abandonadas, e malária espalhada pela proliferação de mosquitos em minas a céu aberto e áreas desmatadas.
As operações também dividiram os grupos indígenas porque alguns trabalham com os garimpeiros, enquanto outros se opõem a eles. No início deste ano, uma briga eclodiu entre dois grupos, deixando dois homens mortos e outros cinco feridos.
Mas o que mais alarma as autoridades de saúde é o mercúrio usado para separar o pó de ouro da lama do leito do rio, que está envenenando a água e os peixes dos quais a comunidade depende.
O envenenamento por mercúrio pode prejudicar o desenvolvimento das crianças e atacar o sistema nervoso central, causando uma série de problemas de saúde, desde perda de visão até doenças cardiovasculares, de acordo com um relatório da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
O governo fez uma análise da água coletada de quatro rios Yanomami recentemente e encontrou níveis de mercúrio 8.600% mais altos do que o que é considerado seguro para consumo humano.
"A destruição em algumas comunidades é total", diz Hekurari. "A mineração está em toda parte."
Economia do garimpo
Os garimpos normalmente começam com um único homem caminhando pela floresta, carregando apenas uma pá, uma enxada, uma tigela de extração de ouro e um dispositivo GPS.
Os garimpeiros muitas vezes vêm de comunidades empobrecidas, procurando ganhar mais do que um salário mínimo. Seus chefes fazem parte de empreitadas criminosas fragmentadas, mas politicamente poderosas, que capitalizaram nos últimos anos o mercado de trabalho barato e o aumento do preço do ouro e do estanho.
Uma vez que um lucrativo local de garimpo é identificado, mais garimpeiros chegam carregando suprimentos para escavar uma mina rudimentar. Bombas movidas a diesel lançam poderosos jatos de água na lama para soltá-la, enquanto outras bombas extraem a lama do leito do rio, criando enormes crateras que interrompem o fluxo dos rios. O mercúrio é então misturado com a lama extraída para separar as partículas de ouro. Traços de mercúrio permanecem na lama descartada e também evaporam no ar durante o processo de fundição.
As pistas de pouso são então construídas em áreas ricas o suficiente em minerais para dar suporte a cadeias de suprimentos aéreas caras.
"É assim que eles ganham escala", diz Gustavo Geiser, especialista forense da Polícia Federal brasileira que trabalhou em vários casos de mineração ilegal.
O ouro é então vendido a compradores, alguns deles sem licença, que o transferem para fundições no Brasil e no exterior, para refinamento. Muitas vezes o ouro acaba em bancos ao redor do mundo e em produtos, como joias e componentes de celulares.
O garimpo pode ser feito de forma legal, mas grande parte dele é realizada sem as licenças ambientais exigidas ou em áreas protegidas onde é proibido.
Como parte de uma ampla investigação no ano passado sobre mineração ilegal em terras Yanomami, o Ibama e a Polícia Federal apreenderam dezenas de aviões e helicópteros e revelaram o funcionamento interno da logística que apoia essas operações.
A única distribuidora de combustível de aviação no estado de Roraima foi multada por vender para compradores não cadastrados que administravam postos de gasolina improvisados e ainda está sob investigação criminal. O combustível era então transportado para pistas de pouso, onde aviões e helicópteros estavam escondidos em clareiras nas florestas próximas.
Em maio, o New York Times usou um drone para observar uma das pistas de pouso encontradas pelos agentes e viu dois aviões sendo carregados com carga desconhecida e várias caminhonetes com tonéis de combustível viajando em direção a ela.
Corrida do ouro
A recente expansão do garimpo ilegal em todo o Brasil não é inédita: a corrida do ouro na década de 1980 criou uma crise muito parecida com a que existe hoje.
Em meio à pressão internacional na época, o governo sufocou a maior parte da mineração ilegal destruindo dezenas de pistas de pouso, prendendo e extraditando garimpeiros e fechando o espaço aéreo sobre as terras Yanomami por meses a fio, conforme a imprensa relatou.
Hoje, autoridades dizem que uma estratégia semelhante deve ser implantada para combater efetivamente a mineração ilegal novamente. Mas sob Bolsonaro, as políticas de proteção foram enfraquecidas. Críticos dizem que o governo deu impulso a um desenvolvimento econômico sem leis que prejudica o meio ambiente e os indígenas.
Em 2018, Bolsonaro, um capitão reformado do Exército, fez uma campanha eleitoral de extrema direita para a presidência. Ele prometeu fortalecer o setor de agronegócio do país, afrouxando as proteções ambientais, principalmente na Amazônia.
Mas enfrentando a pressão internacional logo após assumir o cargo, encarregou os militares de coordenar os esforços para proteger a Amazônia contra o crime ambiental, além de cumprir sua obrigação de monitorar a fronteira e o espaço aéreo.
Militares no comando
Todos os anos, os militares prendem suspeitos e confiscam armas, equipamentos de garimpo e aviões. Ainda assim, promotores e policiais dizem que pouco se fez para combater o aumento do tráfego aéreo ilegal.
Na terra Yanomami, o exército tem três bases de monitoramento da atividade fronteiriça, uma das quais às vezes é usada para combater o garimpo ilegal. O New York Times identificou pelo menos 35 pistas de pouso não registradas, provavelmente usadas por mineradores, em um raio de 80 km dessas bases.
"O exército reconhece que a integridade da fronteira se apresenta como um desafio para o Estado brasileiro, em particular para as forças de segurança", disse o exército do Brasil por e-mail, acrescentando que o país compartilha mais de 16 mil km de fronteira com 10 países.
O plano de proteção de fronteiras do Exército, disse, tem o "objetivo de reduzir os crimes transfronteiriços e ambientais, bem como a atividade do crime organizado".
A Força Aérea Brasileira não respondeu a vários pedidos de comentários.
Polícia desassistida
Investigar atividades ilegais em terras indígenas e reservas federais é tarefa da Polícia Federal, mas ela não tem recursos para coibir a atividade de mineração ilegal, segundo funcionários que falaram sob condição de anonimato por medo de retaliação.
A força tem um único helicóptero de transporte para todo o país. Os militares muitas vezes se recusam a apoiar as operações de combate ao garimpo, a menos que agências com orçamentos muito menores paguem grandes somas para usar suas aeronaves, segundo oficiais da polícia.
Investigações da polícia federal, agentes ambientais e promotores descrevem um quadro de caos no espaço aéreo da Amazônia. Aviões e helicópteros com licenças revogadas voam livremente para garimpos ilegais com seus transponders desligados, frequentemente cruzando a fronteira dentro e fora da Venezuela.
No ano passado, promotores federais alertaram um tribunal que um avião comercial que transportava centenas de passageiros quase atingiu um helicóptero que voava ilegalmente perto de um aeroporto internacional. Avisos semelhantes foram transmitidos aos militares, de acordo com um relatório do governo.
Mesmo quando os militares ou policiais fecham uma pista de pouso ilegal, as operações de mineração acabam sendo retomadas.
O delegado Paulo Teixeira, que coordena investigações da Polícia Federal sobre crimes contra comunidades indígenas, disse que a polícia tinha pouco conhecimento de como os militares monitoram o tráfego aéreo ilegal.
"Ações para controlar o espaço aéreo tornariam as coisas mais fáceis para nós", disse ele.
Brecha na legislação
Uma complicação potencial para as agências de fiscalização é uma nova lei que recentemente eliminou a exigência de autorização do governo antes que as pistas de pouso fossem construídas em terras desprotegidas. Eles ainda precisam ser registrados para operar, mas os críticos dizem que a lei enfraquece ainda mais a aplicação do governo porque os inspetores não podem mais emitir multas simplesmente por sua existência; eles devem agora provar que as pistas de pouso não registradas estão sendo usadas.
Juliano Noman, chefe da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), encarregada de monitorar atividades ilegais de pistas de pouso, disse que a remoção da exigência agilizou o processo de registro sem favorecer atividades criminosas. Uma seção de terra limpa não pode ser confirmada como uma pista de pouso a menos que o tráfego aéreo seja detectado, disse ele.
A ANAC, disse ele, está tendo sucesso em barrar o tráfego aéreo ilegal.
"Não há nada na aviação que torne o garimpo mais fácil ou aumente sua escala", disse ele, acrescentando que os criminosos sempre encontrarão maneiras de transportar seus produtos, uma realidade que não é responsabilidade de sua agência combater.
Política do garimpo
Numa tarde de maio em Boa Vista, o piloto de avião Rodrigo Martins de Mello se enrolou em uma bandeira brasileira ao discursar para algumas centenas de garimpeiros de cima de um caminhão de som. Eles estavam protestando contra um grupo de senadores que tinha ido à cidade para investigar abusos de direitos humanos ligados ao garimpo ilegal.
"O mais importante é se livrar da opressão do garimpeiro", disse Mello. "Estamos aqui em busca de nossa liberdade, nossa tranquilidade para trabalhar."
Também dono de uma empresa da aviação, Mello é um exemplo do crescente apoio ao garimpo em alguns cantos empobrecidos da Amazônia - e em ainda mais áreas protegidas.
Com cota em vários projetos legais de mineração, ele faz parte de uma poderosa rede de empresários empoderados pelo afrouxamento das leis sob o governo Bolsonaro para desenvolver mineração, extração de madeira e outras indústrias na floresta tropical.
Mello é um dos investigados por promotores federais por envolvimento em garimpo ilegal.
Seis dos helicópteros do empresário foram apreendidos durante uma operação da Polícia Federal e do Ibama em 2021, que investigou seu papel na supervisão da logística de mineração ilícita em terras Yanomami.
Um tribunal rejeitou vários pedidos da Polícia Federal para a prisão de Mello, que nega qualquer irregularidade. O caso contra ele corre em segredo de justiça, e nenhuma acusação foi tornada pública.
Com a eleição nacional em outubro, Mello se filiou ao partido de Bolsonaro (PL) e lançou sua própria candidatura para representar os garimpeiros. Ele também é coordenador de um movimento no estado de Roraima para afrouxar as regulamentações sobre o garimpo.
O empresário disse que seu principal projeto é construir cooperativas de mineração em todo o estado para que os garimpeiros possam trabalhar legalmente e ajudar a economia local a crescer. "Eles acreditam em mim porque acham que posso viabilizar economicamente essas cooperativas", disse.
Mas ele também apoia políticas que beneficiariam o garimpo ilegal. Ele quer, por exemplo, que o Ibama e a polícia sejam impedidos de destruir equipamentos ligados a crimes ambientais.
Sua agenda rapidamente o tornou um líder em um estado onde os garimpeiros são uma grande força política. Críticos dizem que Mello está promovendo políticas que corroeriam ainda mais as proteções que já são mal aplicadas.
Uma das pessoas presentes no protesto em que Mello discursou era Christina Rocha, viúva de Antônio José, que morreu no ano passado quando o avião que o transportava para uma mina ilegal caiu. Seu corpo foi encontrado oito meses depois.
"Acontecem muitos acidentes", diz ela. "Se a atividade for legalizada, as pessoas não terão que correr tanto risco."
Reação dos indígenas
De volta às terras Yanomami, a comunidade indígena local vê o crescente poder político dos garimpeiros como um grande golpe. Hoje, a mineração ilegal transformou parte de um rio crucial em uma cratera de lama.
"A água parece areia", disse Hércules Yanomami, um líder indígena local, em entrevista por telefone. "Só nos resta um pequeno riacho."
Hekurari, o agente de saúde, diz que continuará denunciando todos crimes em sua comunidade, na esperança de que o governo os investigue.
Ele luta contra o garimpo desde criança, e cresceu seu avô e outros membros da família expulsarem o maior número possível de mineiros que conseguiam.
"Meu avô me ensinou, nunca fuja", disse ele. "Você só estará ajudando seus inimigos."
Com Blacki Migliozzi, Pablo Robles e Denise Lu
O Globo, 03/08/2022, Brasil. p. 10.
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2022/08/pistas-de-pouso-clandestinas-sustentam-garimpo-em-terras-indigenas.ghtml
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