O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) obteve decisão parcialmente favorável em ação civil pública, com pedido liminar, para que a União garanta o fornecimento regular de água potável tratada e de qualidade à população indígena da Terra Indígena (TI) de Nonoai, que fica na região do noroeste do Rio Grande do Sul.
O juiz federal César Augusto Vieira também estabeleceu multa de R$ 1.000,00 por cada dia de descumprimento da decisão, revertendo-se a multa em prol dos indígenas atingidos, com o encargo de aplicar nas melhorias da rede de abastecimento de água.
Decisão - A decisão da Justiça Federal de Carazinho informa que a União deverá de modo imediato, por meio de caminhão-pipa ou outra forma que entender viável, até a implementação do abastecimento de água pelo novo poço artesiano que está sendo perfurado em prol da comunidade indígena, manter o fornecimento já realizado nas terças, quintas e sábados, na quantidade de duas a três cargas para cada um dos dias de abastecimento, conforme necessidade, e forneça, nas mesmas quantidades descritas acima, conforme necessidade, nas segundas, quartas e sextas, água potável aos indígenas da Terra Indígena de Nonoai.
Problema persistente - O procurador da República Ricardo Gralha Massia, autor da ação, relata que os próprios indígenas da TI Nonoai informaram ao MPF, durante reunião em março deste ano, que enfrentam problemas no abastecimento de água desde junho de 2016, por conta do rompimento das camadas de revestimento interno do poço que abastecia a comunidade, o que ocasionou o seu desmoronamento. Na mesma ocasião, os indígenas também manifestaram preocupação com o fato de ter aumentado o número de pessoas doentes na comunidade, pois, de acordo as lideranças da TI, "as famílias têm ido buscar água nos rios e sangas da redondeza da comunidade, e a grande preocupação é a qualidade dessa água, pois esses rios passam pelas lavouras e o uso de agrotóxicos é constante".
Massia destaca que aproximadamente 1200 indígenas foram afetados pelo evento, que além de interferir na normalidade do calendário escolar, está afetando a saúde dos indígenas e o regular funcionamento da Unidade Básica de Saúde existente. O cacique da comunidade alertou, na reunião em março, que 11 crianças da TI haviam adoecido em função da falta de abastecimento adequado de água.
Acordo - Outro ponto que ficou claro na reunião em questão é que a Sesai - Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde - fornecia, desde o desmoronamento do poço, apenas três cargas semanais de água por meio de caminhão-pipa, quando seriam necessários, segundo o cacicado, três cargas diárias. A Sesai, presente na reunião, se comprometeu então a fornecer duas cargas diárias, porém, conforme o MPF veio a saber, o acordo não foi cumprido pela secretaria.
O procurador salientou que "o caótico quadro está afetando tanto a saúde dos indígenas quanto os serviços de saúde (Unidade Básica de Saúde temporariamente fechada) e educação (escola não está funcionando), sem qualquer perspectiva de solução do problema no âmbito extrajudicial". Ele chama a atenção para o "descaso da administração, que sequer atende a quantidade mínima diária de 100 litros d'água por pessoa, fixada pela Organização das Nações Unidas".
Da decisão em primeira instância cabe recurso. A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal do RS pelo número 5001207-87.2017.4.04.7118.
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/abrilindigena-mpf-em-passo-fundo-rs-garante-abastecimento-de-agua-potavel-para-ti-nonoai-em-decisao-judicial-1
PIB:Sul
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