Lideranças indígenas da etnia Tapeba procuraram a Defensoria Pública da União no Ceará para discutir medidas que objetivem garantir a permanência dessa população no território indígena Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2013, como pertencente à etnia, decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a sua desocupação. Os indígenas poderão ser despejados a partir do dia 13 de fevereiro.
O território, que vinha sendo utilizado para plantio, sendo fonte de subsistência daquela comunidade, foi ocupado por cerca de 80 famílias em julho de 2016. A ação de retomada teve o intuito de buscar acelerar o processo oficial de demarcação, cuja finalização depende, apenas, de confirmação por parte do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC). Os indígenas destacaram que ela também foi necessária porque a região é disputada por grupos econômicos.
Após a retomada e a fixação das moradias, as empresas STG Construções Imobiliária Ltda. e Cabatan Incorporadora SPE Ltda. moveram pedido de reintegração de posse, argumentando que os índios ocuparam imóvel, supostamente particular, incluído na demarcação realizada pela Funai em 2013, mas não naquelas feitas em 1997 e em 2006. As empresas pretendem instalar empreendimentos imobiliários naquele local, o que poderá inviabilizar o uso do terreno da comunidade após consolidada a demarcação, gerando danos irreparáveis ao povo Tapeba.
Em favor dos ocupantes da área, a DPU no Ceará afirmou que "famílias indígenas estão precariamente alojadas no local em busca de fazer valer os dispositivos constitucionais que lhes garantem a posse das terras tradicionalmente ocupadas". A Defensoria argumentou que o pedido das empresas não deveria proceder, pois a parte autora não tinha domínio sobre o bem reclamado. Conforme laudo sociológico produzido pelo órgão, "relatórios da Funai elucidaram que a formação daquele povo se deu a partir da reunião, sob domínio dos missionários jesuítas, de quatro povos indígenas (Potyguara, Tremembé, Kariri e Jucá), no Aldeamento de Nossa Sra. dos Prazeres na passagem dos séculos XVII ao XVIII - o qual foi posteriormente transformado em Vila de Soure e, finalmente, na cidade de Caucaia".
O pedido liminar foi postergado pelo juiz responsável pelo processo em primeira instância, contudo, em sede recursal, no julgamento do agravo interposto pelos posseiros do local em vias de demarcação, o pedido foi acolhido por decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no dia 8 de novembro, ficando determinado que a desocupação perdurasse "durante o procedimento demarcatório e até sua definição e execução".
Tendo em vista essa determinação, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Ceará realizou reunião com a participação do órgão indigenista e da DPU, no dia 13 de dezembro, na qual ficou estabelecido um prazo de 15 dias úteis para a desocupação voluntária. Por causa do recesso do Judiciário, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, esse prazo será esgotado no dia 13 de fevereiro. Caso ela não ocorra, a expulsão poderá ser feita com o uso de medidas coercitivas.
Em reunião nesta sexta-feira (20), com a defensora regional de direitos humanos Lídia Ribeiro Nóbrega, os Tapeba afirmaram que não abandonarão o território tradicional. "Se eu preciso da terra, eu tenho que lutar por ela", disse José Carlos Soares Correia, 40, morador da Comunidade do Trilho, uma das 14 comunidades organizadas que existem no território. "Eu já tenho mais de 40 anos, mas tenho filhos que agora que estão crescendo. Eles vão morar onde?", questiona.
A manutenção das comunidades no território também foi defendida por Ivonilde Silva dos Reis, 58, indígena "nascida e criada no território Tapeba", conforme se identifica. "De 1990 para cá, as nossas conquistas se dão com as retomadas, porque se dependesse dos governos...". Weibe Tapeba, presidente da associação dos povos indígenas daquela localidade, acrescenta que praticamente todas as contestações feitas por entes privados, ao longo do processo de demarcação, foram indeferidas, o que reforça o posicionamento da comunidade.
Diante da possibilidade de conflito, os representantes das comunidades solicitaram que a DPU no Ceará solicitasse audiência com a chefia da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça e demais órgãos responsáveis pela garantia de direitos dos povos indígenas, a fim de que possam discutir medidas para a conclusão do processo demarcatório. A DPU também foi instada a acompanhar a situação e a interceder para que não ocorram episódios violentos no local. Temendo que essa situação venha a ocorrer, eles destacaram que a retomada é composta por crianças e adolescentes, idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência, entre outros grupos vulneráveis. A defensora Lídia Nóbrega afirmou que a Defensoria seguirá adotando todas as providências cabíveis para a defesa intransigente dos direitos da comunidade.
http://www.dpu.def.br/noticias-ceara/137-noticias-ce-slideshow/35138-em-busca-de-direitos-indios-tapeba-buscam-a-dpu-diante-de-ameaca-de-despejo
PIB:Nordeste
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