Audiência Pública marcada para o próximo dia 04 vai debater o controle e fiscalização mais eficaz da pulverização aérea de agrotóxico em áreas restritas, como nas comunidades indígenas. O tema ganhou força essa semana, quando o Ministério Público Federal denunciou um piloto de avião agrícola à Justiça pelo crime de aspersão de agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi'y, na região de Dourados.
Segundo o MPF, perícia realizada comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei. O Laudo de Exame Local, produzido pelo setor de antropologia do MPF/MS, constatou que a aplicação ocorreu pelo menos a 12 metros da área habitada pelos índios da etnia guarani-kaiowá. Após a aplicação da substância na plantação, crianças e adultos da comunidade apresentaram dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.
A conduta criminosa é especificada pelo artigo 15 da Lei no 7802/89: "Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa". O crime foi cometido em 6 de janeiro de 2015. Os índios produziram vídeos pelo celular, onde é possível observar o avião dando voos rasantes, borrifando veneno na plantação de soja e suspendendo a aspersão quando se aproximava das primeiras casas localizadas na estrada limite entre a fazenda e a área indígena. De acordo com o artigo 10 da Instrução Normativa no 02, de 03 de janeiro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.
Audiência Pública
O Ministério Público Federal é um dos organizadores da Audiência Pública "Pulverização Aérea de Agrotóxicos", que será realizada em 4 de novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A realização é do MPF, MPT, MPE-MS, Assembleia Legislativa e Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no MS.
http://www.progresso.com.br/dia-a-dia/ms-debate-pulverizacao-aerea-de-agrotoxico-nas-aldeias-da-regiao
PIB:Mato Grosso do Sul
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