Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Diário Oficial da União - 11/09/2000
O ministro de Estado da Justiça e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana resolve constituir Comissão Especial para proceder à apuração de denúncias relacionadas ao assassinato do indígena Francisco Araújo, ocorrido em 1998, bem como determinar a prestação do apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão e recomendar que ela proceda ao levantamento de subsídios necessários às suas atribuições, elaborando relatório inicial em um prazo de quarenta e cinco dias.
PIB:Nordeste

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