Justiça cobra pela desapropriação

Diário Catarinense (Florianópolis - SC) - 29/04/1997
A procuradora da República em Santa Catarina, Ana Lúcia Hartmann, deverá entrar com ação civil pública contra o Estado e a União, devido ao não cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 1991, que prevê a indenização pela desapropriação das terras da reserva indígena Duque de Caxias. O prefeito de Blumenau, Décio Lima, providenciou base de apoio para que 50 índios Xokleng permanecessem acampados no Palácio Santa Catarina até que as obras na reserva se iniciem.
PIB:Sul

Áreas Protegidas Relacionadas

  • TI Ibirama-La Klãnõ
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.