Marco Aurélio ouviu lideranças kaxarari e falou que analisará caso para dar andamento
O procurador da República em Rondônia Raphael Bevilaqua e lideranças dos indígenas kaxarari se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, nesta quarta-feira, 23 de outubro. O objetivo do encontro foi conversar sobre a liminar concedida pelo magistrado que suspendeu os trabalhos de revisão da demarcação da terra indígena desse povo, localizada entre os municípios de Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). O ministro ouviu as dificuldades enfrentadas pelas lideranças kaxarari e falou que analisará os fatos para dar andamento ao caso.
A terra indígena Kaxarari foi criada em 1986 e, por determinação do próprio decreto que a criou, revisada seis anos depois. Em 2008, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo nova revisão, pois a demarcação ainda estava viciada e não contou com a participação dos principais interessados - os indígenas, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O pedido foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, que determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a abertura de procedimento para ampliar a reserva.
Na ocasião dos estudos de revisão territorial, os indígenas estavam acuados pela ação de grileiros que invadiam suas terras e também se ocupavam com a preparação da terra para o plantio. "Na época não tínhamos conhecimento dos nossos direitos e para evitar conflitos maiores, não reagimos à invasão. Mas a terra é nossa e é muito triste saber que nossos ancestrais foram enterrados lá e nós perdemos o direito a ela. Queríamos que o processo desse andamento para definirmos essa situação", disse uma liderança kaxarari ao ministro Marco Aurélio.
Em abril de 2012, a Funai criou grupo técnico para atuar na questão, mas, como nada foi feito, o MPF/RO acionou mais uma vez a Justiça. Em setembro de 2012, uma decisão deu prazo de 30 dias para a Funai iniciar o processo de revisão, apresentando as conclusões em 120 dias. A decisão foi contestada no STF pelo Município de Lábrea, que ajuizou reclamação argumentando descumprimento da decisão no caso Raposa Serra do Sol e que a ampliação da área vai trazer sérios prejuízos econômicos para os produtores da área e para a população economicamente ativa da região. O ministro Marco Aurélio atendeu parcialmente o pedido do ente federativo, afastando os efeitos da portaria da Funai que instituiu os grupos de trabalho e àquela decisão que dava prazo para a apresentação das conclusões. O ministro suspendeu, ainda, os processos administrativos e judiciais que tratavam sobre a questão até a decisão definitiva do STF.
Na reunião, o ministro olhou documentos e escutou necessidades dos indígenas kaxarari e disse que, depois de analisar novamente o caso, dará o andamento necessário. O MPF/RO continuará trabalhando para que o povo kaxarari tenham seus direitos preservados e suas áreas tradicionais sejam demarcadas.
Raposa Serra do Sol - Com o julgamento dos embargos de declaração do caso Raposa Serra do Sol, nesta quarta-feira, 23 de outubro, e a definição pelos ministros do STF que os critérios usados para esse processo não se aplica automaticamente a outros casos semelhantes, é possível que a reclamação seja extinta, o que beneficiaria a continuidade dos trabalhos de demarcação da terra indígena Kaxarari.
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PIB:Rondônia
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