Supremo determina conciliação em processo sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o processo que questiona a demarcação da Terra Indígena Kayabi à Câmara de Conciliação da Administração Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux entendeu que existe possibilidade de resolução do conflito por meio da conciliação. Se as partes não chegarem a um acordo, o processo voltará para o ministro.

Na ação, o governo de Mato Grosso pede suspensão do decreto presidencial de 24 de abril deste ano, que homologou a demarcação da Terra Indígena Kayabi. O governo mato-grossense alega que as áreas declaradas território indígena pertencem ao estado.

Com mais de 1 milhão de hectares, a Terra Indígena Kayabi fica no norte de Mato Grosso, ao sul do Pará.



http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-02/supremo-determina-conciliacao-em-processo-sobre-demarcacao-da-terra-indigena-kayabi

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