"Temos recebido muitas demandas relacionadas aos empreendimentos e aos impactos causados nas terras indígenas do Estado", disse Álvaro Lotufo Manzano, procurador da República no Tocantins, que ministrou uma palestra, na manhã desta quinta-feira, 8, com o tema "Os Grandes Empreendimentos e os Impactos sobre as Terras Indígenas". O Procurador salientou que existe, no Brasil, uma grande pressão para o desenvolvimento econômico e que no Tocantins não é diferente. De acordo com Manzano, este desenvolvimento não pode ser desordenado e a população tem que participar. Todos têm que ser beneficiados e não somente uma parcela da sociedade. Todo e qualquer projeto impacta o meio ambiente e a própria população, gerando uma preocupação com o futuro ambiental, assegurou.
Explanando sobre o tema, Manzano afirmou que a busca pelo desenvolvimento econômico leva o governo a investir em grandes projetos de infra-estrutura, tais como hidrelétricas, estradas e ferrovias, que é uma realidade no Tocantins. Estes projetos, por sua natureza, produzem modificações no meio ambiente onde está inserido o homem. Existe também o impacto dos projetos agrícolas no entorno das terras indígenas.
Falando sobre licenciamento, o Procurador disse que tem que haver a intervenção humana no meio ambiente, via processo de implantação dos grandes projetos. "Normalmente, o órgão responsável pela concessão do licenciamento convoca uma audiência pública, reunião em que todos os organismos sociais interessados no projeto a ser implantado, possam dar o seu parecer quanto ao impacto e os respectivos benefícios".
Manzano explicou que para ter o licenciamento, tem que haver um Estudo de Impacto Ambiental - EIA e um Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA. "A Constituição Federal de 1988 incluiu o EIA entre os instrumentos essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", garantiu.
"As licenças ambientais podem ser Prévias, de Instalação e de Operação. Em cada uma das licenças tem que haver uma condicionante, que são as exigências do órgão responsável feitas à empresa que vai implantar o projeto", certificou.
"Os conflitos socioambientais existem. Há interações entre diversos agentes sociais com concepções e relações diferentes. As populações atingidas têm o direito de participação na construção das medidas motivadoras", disse o Procurador.
São muitas as implicações socioambientais, dentre estas estão a notícia sobre a possibilidade de implantação de um empreendimento, à qual gera grande expectativa, ansiedade e estresse na população local; a indução e aceleramento de ocupação no entorno de áreas com o aumento da pressão sobre recursos ambientais escassos, valorização espacial e especulação imobiliária; degradação e destruição do ambiente e de recursos naturais renováveis essenciais, além do desequilíbrio na relação entre demandas e prestação de serviços de saúde, educação e segurança.
Há ainda as divergências internas e redefinição dos grupos causados pelas variáveis políticas, étnicas e religiosas, introduzidas por instituições externas; o processo de licenciamento excludente, que acentuam a exclusão social e a experiência da discriminação e a geração de expectativas pelas compensações e indenizações.
"São muitos os projetos no entorno de vários povos indígenas do Tocantins. Eles têm o direito de participar de todas as discussões envolvam suas áreas. Eles têm voz e direito. São protegidos pela União", afirmou Manzano.
"Se a Constituição protege nossas áreas, porque temos que aceitar os empreendimentos dos governos? Na maioria das vezes, eles não nos beneficiam em nada", retrucou Ivonete Krahô-Canela, membro da aldeia Lamkraré, no município de Lagoa da Confusão.
O III Fórum Social Indígena do Tocantins está acontecendo no Anfiteatro da UFT e segue até as 18hs de sexta-feira, 9. A palestra teve como mediador, Evalcy Kunum Apinayé, da coordenação indígena da Secretaria da Cidadania e Justiça.
Estão participando do evento sete povos indígenas que são os Apinayé, Krahô, Xerente, Javaé, Karajá, Karajá-Xambioá e Krahô-Canela. (Informações da Ascom/Seciju)
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PIB:Goiás/Maranhão/Tocantins
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