Povo Nawa conquista avanço na demarcação de seu território no Acre
Funai publica relatório de identificação da Terra Indígena Nawa mais de duas décadas depois do início dos estudos
Luiza Barros - Pesquisadora do ISA
Mariana Soares - Jornalista do ISA
Sexta-feira, 6 de Março de 2026 às 09:43
Após mais de duas décadas de espera, o povo Nawa conquistou mais uma etapa para o reconhecimento de seu território tradicional no Acre. No dia 20/02, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, dando andamento ao processo de demarcação da área de 65.159 hectares situada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves (AC), na bacia do Rio Juruá, onde vivem mais de 300 indígenas.
A reunião contou com a presença de lideranças do povo Nawa e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana 📷 Elvio Pankararu/Funai
A decisão foi anunciada em reunião com a presença virtual de lideranças do povo Nawa e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Em curso desde 2003, foram 23 anos de espera pela conclusão e publicação dos estudos de identificação e delimitação do território. Agora, o próximo passo é o reconhecimento pelo Ministério da Justiça e posteriormente pela presidência da República.
À Funai, a liderança indígena Lucila da Costa Moreira Nawa relembrou o longo histórico de luta pela demarcação da Terra Indígena. "São mais de 20 anos para esse reconhecimento. É uma luta centenária do nosso povo e nunca baixamos a cabeça. Sempre corremos atrás dos nossos direitos. Hoje, ficamos alegres e satisfeitos porque saiu o nosso primeiro relatório assinado. Agora é dar continuidade à nossa luta", celebrou.
Com a publicação, 158 TIs seguem em estudo para identificação e delimitação pela Funai; 38 aguardando decisão do Ministério da Justiça; e 71 da presidência. No total, o Brasil possui 826 TIs atualmente, incluindo 536 já homologadas ou reservadas, além de 8 áreas com restrição de uso para proteção de povos indígenas isolados e 15 reservas indígenas em processo de regularização.
Luta pela demarcação e pela sociobiodiversidade
Para o povo Nawa, a luta pela regularização de seu território enfrentou um desafio: a sobreposição total da Terra Indígena pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989 sem consulta prévia à comunidade. Em razão disto, as atividades de subsistência e a habitação humana foram restringidas pela legislação que regulamenta a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, gerando tensões entre indígenas e órgãos ambientais - e colocando as comunidades sob o risco constante de reassentamento forçado.
Foram anos de mobilização para que finalmente o direito do povo Nawa fosse reconhecido. Segundo a reportagem d'A Gazeta de Rio Branco, em 2001, um relatório de identificação da área já havia sido feito pela Funai, mas a identidade étnica do povo passou a ser contestada por outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme aponta o RCID. Apesar de o Ministério Público Federal, União, Ibama e Funai terem entrado em acordo sobre a existência da comunidade em 2003, 20 anos se passaram sem que o processo fosse concluído.
A espera pelo reconhecimento durou 23 anos. Agora, o povo espera o aval do Ministério da Justiça e da presidência da República 📷 Elvio Pankararu/Funai
Ao longo do período, diversas manifestações cobraram celeridade na demarcação, como a ocupação da sede regional da Funai no Acre, em 2012, e a visita de lideranças a Brasília, em 2016, junto a representantes dos povos Huni Kuin, Yawanawa, Ashaninka, Manchineri, Madija, Apurinã, Jaminawa, reivindicando o cumprimento de seus direitos constitucionais a parlamentares e órgãos públicos.
Um novo capítulo desse impasse territorial, que já durava décadas, aconteceu em novembro de 2024, quando a comunidade Nawa e o ICMBio assinaram um Termo de Compromisso a fim de compatibilizar os objetivos do Parque Nacional com os interesses e o modo de vida nawa. O termo foi homologado pela Justiça Federal no mesmo ano, com uma decisão que, assim como o RCID, reconhece a ocupação tradicional nawa e reforça a importância de conciliar a conservação da biodiversidade com o direito indígena à terra.
Da invisibilidade ao direito à terra
"O povo Nawa carrega uma trajetória de resistência marcada pela sobrevivência a ciclos de violência e invisibilidade forçada no Vale do Juruá (AC)", afirma o RCID. Entre o final do século XIX e início do XX, a expansão seringalista foi responsável pela expropriação territorial e contato forçado com indígenas nawa, vitimando-os com epidemias, capturas para trabalhos forçados nos seringais ou dispersando-os pelo território por meio de conflitos armados.
Esse conjunto de violações desencadeou um processo de apagamento da identidade indígena que reverberou por longas décadas e impediu a comunidade de ter reconhecido o seu direito à terra. Ao final do século XX, entretanto, o cenário mudou a partir do crescimento populacional e do fortalecimento étnico. Atualmente, sobre os modos de vida das comunidades, o relatório afirma ainda que "a identidade Nawa se fundamenta na articulação entre parentesco, memória, território, práticas culturais e resistência histórica".
https://www.socioambiental.org/index.php/noticias-socioambientais/povo-nawa-conquista-avanco-na-demarcacao-de-seu-territorio-no-acre
PIB:Acre
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- TI Nawa
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