A Justiça Federal determinou a proibição de exploração ou atividade na área ilegalmente desmatada dentro da Terra Indígena (TI) Pirititi. A área está localizada em Rorainópolis, no interior de Roraima. A decisão foi dada no dia 7 de junho e divulgada nessa quinta-feira (15).
De acordo com a ação, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), um posseiro instalou há quase uma década uma fazenda dentro do território protegido e ocupado por indígenas em isolamento voluntário. Ele já havia sido autuado por desmatamento e multado pelo Ibama em 2015, que também embargou a área.
Uma nova autuação em 2022 mostrou que, passados sete anos, o invasor não apenas permaneceu utilizando a área e impedindo a regeneração do meio ambiente como promoveu novas degradações.
Diante desse cenário, a Justiça decretou a saída do posseiro da área, a desocupação do imóvel e a retirada dos bens, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. O requerido também está proibido de reingressar na área.
A decisão ainda autorizou a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontrados nos limites restritos.
É segunda vez este ano que o MPF obtém decisão judicial a fim de impedir a exploração ilegal da TI Pirititi. Em março, o órgão ministerial já havia obtido decisão favorável para resguardar o povo das invasões que visavam à retirada ilegal de madeira e grilagem de suas terras.
Em novembro de 2022, MPF e Funai firmaram um acordo para prorrogar por tempo indeterminado a medida que impede a circulação de não indígenas na região, garantindo mais proteção aos indígenas isolados. O acordo também prevê que a Funai vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025
https://ac24horas.com/2024/03/15/justica-federal-manda-posseiro-desocupar-fazenda-dentro-da-ti-pirititi/
PIB:Acre
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- TI Pirititi
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