MPF pediu que Justiça determine proteção territorial e recomendou que governador e secretário de segurança requeiram manutenção da Força Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de medidas nessa segunda-feira (25) para combater reinvasões de não indígenas à Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, ocorridas no final de semana. O MPF pediu medidas à Justiça Federal, recomendou que o governador e o secretário de Segurança do estado requeiram a permanência da Força Nacional na área e requisitou informações a órgãos públicos sobre quais providências foram tomadas.
A retirada de não indígenas - a chamada desintrusão - ocorreu no ano passado, em cumprimento a sentença da Justiça Federal de 2014. Apesar de não haver possibilidade de a sentença ser cancelada, neste início de ano começaram a circular informações falsas de que os não indígenas poderiam reinvadir a área. No último final de semana, não indígenas reinvadiram a região conhecida como Vila Pepino, segundo denúncias recebidas pelo MPF.
A TI Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. O território é de usufruto exclusivo dos povos Tembé, Ka'apor e Timbira. No entanto, não indígenas já indenizados ou que invadiram a área após o processo de homologação insistiam em permanecer irregularmente no território, o que motivou a operação de desintrusão em 2023.
Pedido judicial - À Justiça Federal o MPF pediu decisão urgente em que seja determinado:
o restabelecimento integral da posse tradicional em favor dos povos indígenas habitantes da TI Alto Rio Guamá na área conhecida como Vila Pepino, localizada em Nova Esperança do Piriá (PA);
que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja obrigada a adotar imediatamente providências para a proteção territorial capazes de garantir a consolidação da desintrusão, mediante a apresentação de um cronograma objetivo de ações institucionais, com previsão de prazos, providências, agentes e recursos destinados a tanto, mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas nos termos da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) providencie o cumprimento integral das providências e responsabilidades assumidas no Plano Integrado de Desintrusão da TI, destinadas à garantia do direito à terra e moradia dos ocupantes não indígenas previamente listados pela autarquia.
Recomendação - Ao governador e ao secretário de Segurança do Pará, o MPF recomendou que:
requeiram ao Ministério de Justiça e Segurança Pública a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na área, sob a coordenação da Funai e da superintendência da Polícia Federal (PF) no Pará, em quantidade e condições condizentes com a gravidade e urgência dos fatos, pelo período mínimo de 180 dias
A medida deve passar por revisão periódica, para garantir a vida, integridade e segurança das comunidades indígenas da TI Alto Rio Guamá, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, de modo a evitar situações de violências e obstar os riscos de reinvasões do território tradicional.
Requisições - Às Secretarias Executivas da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Povos Indígenas e à diretoria de Proteção Territorial da Funai o MPF requisitou:
que indiquem com urgência quais providências imediatas estão adotando para conter a situação e apresentar plano de consolidação da desintrusão da TI, tendo em vista os recorrentes relatos encaminhados por lideranças indígenas da TI sobre os graves riscos de violências em razão de iminentes confrontos diretos entre os povos indígenas, pessoas não indígenas e as forças de segurança, frisando que permanece a situação de invasão do território tradicional por grupo massivo de pessoas, em violação à ordem judicial.
Em reunião realizada com o procurador da República Sadi Machado nessa segunda-feira, lideranças indígenas relataram insuficiência das medidas adotadas pela Funai e de um plano efetivo de desintrusão e proteção territorial. Afirmaram que as providências adotadas não têm contado com a participação efetiva das lideranças, nem levado em conta as sugestões relacionadas à instalação de guaritas e postos de fiscalização.
Íntegra do pedido judicial
Íntegra da recomendação
Íntegras das requisições
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-aciona-justica-e-recomenda-acao-da-forca-nacional-para-conter-invasao-na-terra-indigena-alto-rio-guama-pa
PIB:Sudeste do Pará
Related Protected Areas:
- TI Alto Rio Guamá
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