De acordo com o presidente do território da Ponta Grande, Tucum Pataxó, foi feito um estudo antropológico que apontou que a área que a Justiça pede a reintegração de posse fica dentro do território indígena, que passa por um processo de demarcação.
Por G1 BA e TV Santa Cruz
02/09/2020 22h35 Atualizado há 3 anos
A Justiça Federal em Eunápolis, extremo sul da Bahia, manteve a decisão de reintegração de posse de uma área perto da aldeia Pataxó Novos Guerreiros, que fica em Ponta Grande, às margens da BR-367, em Porto Seguro. Os indígenas da comunidade recorreram da primeira decisão, em 20 de agosto, que também foi à favor dos proprietários de um aeródromo que fica ao lado da área indígena.
O local de 400 metros quadrados requerido é usado como escape e ajuda o campo de aviação caso aconteça algum problema na hora do pouso ou da decolagem.
Na decisão do dia 20 de agosto, o juiz deu um prazo de 5 dias para a desocupação. Os índios recorreram e, na segunda-feira (31), o mesmo juiz manteve a decisão anterior. A decisão só foi divulgada na quarta-feira (2).
Ele sustentou que a ação não tem o objetivo de atacar possível demarcação de terra indígena, mas sim, a manutenção e a reintegração de posse de áreas onde funcionam o aeródromo, que inclusive precisa de proteção especial para pousos e decolagens de aeronaves.
De acordo com a decisão do juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso, "os documentos juntados aos autos também indicam que a área da escola de pilotagem se encontra a cerca de 1,5 km da Terra Indígena Coroa Vermelha, reforçando que o imóvel, pelo menos até o momento, não está localizado em terra indígena objeto de demarcação. Apontam também que as edificações da área ocupada pela comunidade indígena estão distantes apenas 40 metros da pista de decolagem/aterrissagem, configurando uma situação de extremo risco, tanto para os usuários do aeródromo quanto para os indígenas que utilizam essas construções".
Ainda segundo o juiz federal, "a decisão não descumpre o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação de processos sobre áreas indígenas até o fim da pandemia do COVID-19, especialmente porque na decisão do STF trata-se de decisões de reintegração de posse onde estão sendo discutidas questões referentes a posse de áreas objeto de demarcação, o que não é o caso dos autos".
Em nota, o movimento indígena da Bahia manifestou apoio aos índios e informou que vai levar o assunto para a Organização das Nações Unidas (ONU). A reintegração ainda não foi cumprida.
Policiais Federais recuaram
No último dia 27 de agosto, quatro policiais federais e um oficial de justiça tentaram executar o mandado de reintegração de posse. Segundo informações da liderança indígena, João Payayá, os agentes, que estavam armados, recuaram após encontrar um grande número de indígenas no local.
A liderança indígena e a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia afirmam que os policiais federais e o oficial de justiça retornaram para a delegacia a fim de analisar melhor a decisão. Não houve nenhum ato de violência na ação.
A ação de reintegração de posse foi movida pelos donos do campo de aviação que fica ao lado da área indígena. O território requerido, que tem 400 metros quadrados, é usado como escape e ajuda o campo de aviação caso aconteça algum problema na hora do pouso ou da decolagem.
Na decisão, o juiz Pablo Baldivieso deu um prazo de cinco dias para os índios saírem da área. Além de acharem o prazo pequeno, os índios pediram na Justiça a garantia de permanência na área e a suspensão da decisão.
O prazo dado pela Justiça para que os indígenas desocupem parte da terra acabou no dia 25 de agosto. No dia seguinte, 26 de agosto, os indígenas fizeram um ato de resistência para chamar atenção das pessoas ao problema. Dezenas deles fizeram rituais com danças, orações e gritos de ordem.
No dia 21 de agosto, os índios participaram de uma audiência que pedia reintegração de posse de uma área que, segundo eles, é terra indígena.
De acordo com o presidente do território da Ponta Grande, Tucum Pataxó, foi feito um estudo antropológico que apontou que a área que a Justiça pede a reintegração de posse fica dentro do território indígena, que passa por um processo de demarcação.
Segundo os indígenas, a única construção que tem na área alvo de disputa judicial é um quijeme, oca onde são feitas cerimônias, que foi desocupado há cerca de seis meses.
A dona do aeródromo, que está na área há 26 anos, Deusa Almeida, disse que pediu apenas a retirada de dois quijemes, um que fica na cabeceira da pista e outro feito com madeira e palha, que foi montado dentro do perímetro dos 60 metros do escape.
DPU pede que decisão de ministro seja respeitada
De acordo com o defensor regional de direitos humanos, foi solicitado a admissão da intervenção da DPU, para que seja reconsiderada a decisão em desfavor da comunidade.
A Defensoria Pública da União informou que, no pedido à Justiça, o defensor regional de direitos humanos destaca que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.
Na liminar, o ministro determina "a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas".
A decisão tem efeito até o término da pandemia do Covid-19 ou até o julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, o que ocorrer por último.
Segundo informações da defensoria, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal está sendo protocolada para suspender a decisão da reintegração.
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/09/02/justica-mantem-decisao-de-reintegracao-de-posse-em-campo-de-aviacao-no-sul-da-ba-indigenas-reivindicam-area.ghtml
PIB:Leste
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