MPF/AM recomenda policiamento ostensivo em três comunidades indígenas de Tabatinga

Ministério Público Federal no Amazonas - MPF/AM - www.pram.mpf.mp.br - 31/07/2015
Lideranças comunitárias relataram ao MPF casos de mortes violentas, agressões e problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas ilícitas


O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) para que o órgão disponibilize policiamento ostensivo aos moradores das comunidades indígenas Belém do Solimões e Umariaçu I e II, situadas na Terra Indígena Evaré, na zona rural da cidade de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

Entre as medidas recomendadas está a instalação de uma base permanente da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões. Diante de proposta de parceria oferecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MPF indicou as dependências da secretaria como possível local para instalação provisória inicial do posto policial. O policiamento, segundo a Recomendação no 14/2015, deve ser estendido às comunidades Umariaçu I e II, localizadas nas proximidades da área urbana de Tabatinga.

A recomendação se baseou em demandas apresentadas por lideranças indígenas das comunidades durante reuniões realizadas na unidade do MPF em Tabatinga e também em evento realizado em Belém do Solimões quando, a convite da comunidade, diversas autoridades estiveram presentes e participaram de uma marcha pela paz. Para os indígenas, é necessária a presença permanente de policiais na comunidade, pois a presença esporádica da Polícia Federal não é suficiente para conter a violência.

Segundo as lideranças indígenas, a situação dos moradores de Belém do Solimões é ainda mais grave devido à distância do centro urbano. A comunidade indígena fica a aproximadamente 110 quilômetros de Tabatinga, onde se localiza a Delegacia de Polícia mais próxima. De acordo com dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Belém do Solimões é a segunda maior comunidade indígena do país em população, com 5,6 mil habitantes.

O MPF/AM ressaltou ainda no documento que o Superior Tribunal Justiça (STJ) possui entendimento de que os crimes cometidos em terra indígena não atraem exclusivamente a competência da Justiça Federal. Diante desse cenário, o MPF sustenta que cabe à Polícia Militar preservar a ordem pública e realizar policiamento ostensivo também nessas comunidades indígenas que clamam por medidas nesse sentido.

A SSP/AM deverá responder no prazo de 30 (trinta) dias com informações sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas recomendadas.

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PIB:Solimões

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