STJ mantém posse permanente de índios em terras de fazenda em Mato Grosso do Sul

Midiamax News - http://www.midiamax.com/ - 08/03/2013
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a posse permanente do grupo Guarani Nhandeva, sobre a Terra Indígena Sombrerito, no Mato Grosso do Sul, ao negar recurso de fazendeiro que alegava ser dono das terras, em área denominada Fazenda Santa Alice, na cidade de Sete Quedas- distante a 459 km de Campo Grande. A decisão foi tomada na primeira sessão do STJ, por unanimidade do Colegiado.

O proprietário rural havia entrado com um mandato de segurança, dizendo ser o legítimo possuidor do imóvel que tem área superior a 1,2 mil hectares. O fazendeiro alegou que a União, por meio da Funai, não poderia ser o juiz de seu próprio interesse para declarar a posse permanente do grupo indígena sobre as terras da fazenda.

Segundo ele, a área está delimitada por cercas de arame e vem sendo explorada racional e exclusivamente por ele, cumprindo a função social exigida pelo artigo 186 da Constituição Federal de 1988. No mandado de segurança o fazendeiro afirma que as terras da fazenda não são indígenas, tanto pela ausência de posse indígena presente, quanto pela ausência de domínio da União.

No entendimento do proprietário rural a União não pode se tornar proprietária da terra, legitimamente registrada em nome dele, em razão de posse indígena no passado, se utilizando de demarcação ou mero ato administrativo.


Expulsos

Laudo antropológico aponta que os índios Guarani Nhandeva teriam sido expulsos daquela área. Segundo o documento, apesar dos índios terem sido expulsos do local, alguns integrantes da etnia jamais deixaram de tentar voltar as terras.

O ministro relator, Castro Meira, afirma que a existência de propriedade devidamente registrada não impede a Funai de investigar e demarcar terras indígenas, senão seriam impossível demarcar novas áreas, uma vez que boa parte do território se encontra em mãos de particulares.

"Segundo o artigo 231 da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos quaisquer atos translativos do domínio, ainda que de boa-fé. Portanto, a demarcação de terras indígenas, se regular, não fere o direito de propriedade", afirmou Castro Meira.

Meira pontuou que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios entram para o domínio constitucional da União, se tornando inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva. Com isso, mesmo que haja títulos de propriedade, se a área for considerada de ocupação tradicional indígena os títulos, mesmo que justos, passam a ser considerados nulos.


Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça havia declarado em 2010 a posse permanente do grupo indígena guarani-ñhandeva a Terra Indígena Sombrerito. A área fica na cidade de Sete Quedas, fronteira com o Paraguai.

Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, Mato Grosso do Sul tem 71.222 índios (2ª maior população do país) e vive uma crônica situação de insegurança fundiária. Há conflitos pela terra entre índios e fazendeiros e grupos indígenas enfrentando altos índices de desnutrição, violência e suicídio, por compartilharem espaços reduzidos, que não proporcionam opção de geração de renda.

Outro problema crônico é que acampamentos de índios que não possuem terra alguma e não têm para onde ir, são presença constante nas rodovias do estado.


Violência

Em Sombrerito, a identificação começou em março de 2003, com os estudos antropológicos. Poucos dias após iniciados, houve a paralisação dos trabalhos, porque a equipe se sentiu ameaçada pelos fazendeiros. Para retomar os trabalhos foi necessário o acompanhamento da Polícia Federal. Os estudos só foram publicados no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2006.

Durante a paralisação dos estudos antropológicos, os índios resolveram forçar a continuidade dos trabalhos, com a ocupação da Fazenda Sombrerito, em 26 de junho de 2005. Durante aquela madrugada, um grupo de não-índios manteve quatro indígenas como reféns, torturando-os por horas. O caminhão que transportou a comunidade até a área foi completamente destruído e ateado fogo pelos agressores.

Na manhã seguinte à ocupação, um grupo de homens fortemente armados invadiu a área. Um dos líderes indígenas, Dorival Benites, foi morto a tiros e outros três indígenas foram agredidos. O MPF concluiu as investigações, oferecendo denúncia contra os agressores, que foi aceita pela Justiça.

A violência não impediu que os índios permanecessem na área com a qual eles têm identificação ancestral. Após intervenção do MPF, em processo de reintegração de posse, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decidiu que eles continuariam em área de 500 hectares da Fazenda Sombrerito, até que fossem concluídos os estudos da Funai.


Ocupação ancestral

Estudos arqueológicos revelaram ocupação da região pelos guarani a partir do século V. A expulsão dos grupos indígenas de suas terras originais em Mato Grosso do Sul começou a partir do fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da erva-mate.

Posteriormente, eles foram substituídos por colonos do sul do país, que passaram a implementar a pecuária. Desde então, a região sul do Mato Grosso do Sul, que por longo tempo foi habitada unicamente pelos índios guarani, passou a ser sistematicamente desapropriada pelos brancos.

A partir de 1910, com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), os indígenas passaram a ser tutelados diretamente pelo Estado. É desta época a formação das primeiras reservas indígenas, na região de Dourados, que hoje apresentam taxa de mortalidade infantil de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos.

Já a taxa de assassinatos - cem por cem mil habitantes - é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os guarani é de 85 por cem mil pessoas. (matéria editada para acréscimo de informações às 11h57)



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PIB:Mato Grosso do Sul

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