MPF/SC quer instalação de módulos sanitários na Terra Indígena Toldo Pinhal

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/ - 29/03/2011
Recomendação deve ser atendida no prazo de seis meses

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul/SC (DSEI) para proceder a instalação dos módulos sanitários na Terra Indígena Toldo Pinhal, no prazo máximo de seis meses. A recomendação foi assinada pelo procurador da República em Concórdia, Andrei Mattiuzi Balvedi.

Para apurar o motivo que levou ao atraso nas obras de instalação dos módulos sanitários na Terra Indígena Toldo Pinhal, o MPF instaurou inquérito civil público. Conforme o documento, há quatro anos o MPF aguarda o início das obras, porém até hoje não foi iniciada nenhuma construção.

Segundo o procurador Andrei, cabe aos DSEI a responsabilidade sanitária sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde. A determinação é baseada na Lei n 9.836/99, que declara que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os DSEI, destinados ao apoio e à prestação de assistência à saúde das populações indígenas. Os distritos têm, ainda, competência em coordenar, supervisionar e executar as atividades do Subsistema de Saúde Indígena do SUS nas respectivas áreas de atuação.

Em 1999, foram organizados no Brasil 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Os distritos não foram divididos por estado, mas por critérios territoriais; em Santa Catarina há pólos-base dos DSEI nos municípios de Chapecó e José Boiteux.

Conforme o sítio do Ministério da Saúde, o DSEI Interior Sul compreende os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Fica localizado no oeste desses estados, na região próxima a fronteira com Argentina e Paraguai. No total, são 40.486 indígenas que vivem na área de abrangência do distrito. A etnia mais populosa é a kaingang.

Inquérito Civil Público n 1.33.010.000007/2007-91


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