Por recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura de Coronel Sapucaia, município a 400 km de Campo Grande na fronteira com o Paraguai, fez mudanças no programa de alimentação escolar, que funciona com recursos públicos federais. Segundo o MPF divulgou, o município não tinha qualquer controle sobre o fornecimento e utilização dos produtos da merenda escolar.
A ação do MPF baseou-se em fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União), em em novembro do ano passado. Um inquérito civil público sobre o assunto instaurado pelo procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino para apurar os fatos evidenciou que nem a Secretaria de Educação nem as escolas tinham registro da distribuição ou recebimento dos alimentos. Na visão do MPF, isso significa que não havia fiscalização sobre a correta aplicação dos recursos públicos. Somente até julho deste ano, a prefeitura recebeu repasses de R$ 100 mil do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação.
Também não havia nutricionista acompanhando o preparo da merenda nem representante das comunidades indígenas do município na composição do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), o que contrariava a previsão legal.
O que foi feito - Após a expedição de recomendação pelo MPF, a Secretaria de Educação passou a fazer maior controle do recebimento e das condições de armazenagem dos produtos, função atribuída a um responsável em cada escola.
Uma nutricionista foi contratada para acompanhar semanalmente as escolas e analisa a preparação e a higiene dos produtos, bem como promove a capacitação das merendeiras e organiza os cardápios.
Foram eleitos, ainda, dois representantes indígenas para o CAE (Elias Lopes e Ananis Lescano), pela comunidade indígena reunida na escola municipal Ñande Reko Arandu, na Aldeia Taquaperi, com a presença da Funai, em 2 de junho. Eles participarão da primeira reunião do Conselho em agosto.
A Secretaria de Educação disponibilizou uma sala para as reuniões do CAE, bem como um veículo para facilitar a locomoção dos conselheiros que precisam visitar as escolar para melhor desempenhar suas atribuições e fiscalizar a qualidade da merenda fornecida aos alunos da rede pública.
A prefeitura deverá ainda, além das medidas descritas, remeter ao CAE para aprovação, anualmente, o Relatório de Gestão da execução do PNAE no Município.
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PIB:Mato Grosso do Sul
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