Enquanto licença está mais próxima no Amazonas, Funai fica isolada em meio a órgãos federais que apoiam mineração
Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente afirma que o governo Wilson Lima (UB) espera finalizar o licenciamento para exploração de potássio em Autazes, a 111 quilômetros de Manaus, até junho. Enquanto isso, o tema tem rachado o governo Lula, que pode levar a questão para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
"Nós já passamos da fase de inspeção, tivemos uma fase na qual foram apresentados os documentos exigidos e agora estamos na etapa de análise dessa documentação recebida", disse Juliano Valente para A CRÍTICA.
O governo estadual espera entregar o licenciamento - já prevendo que será aprovado - até junho, mas o diretor do Ipaam explica que a data depende de outros órgãos.
"Tem o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], a Marinha do Brasil e a questão da ordem fundiária. Tem área do estado, do governo federal, e tudo isso são requisitos externos que compõem esse processo", pontuou Valente.
Licenças
A complexidade das licenças se explica pelo tamanho previsto para o empreendimento. "Você tem um empreendimento grande, composto por uma mina subterrânea de até 600 metros, uma usina de processamento, uma rede de infraestrutura, porto, vias de escoamento, usina de tratamento de resíduos, de rejeitos, o canteiro das instalações, alojamento de pessoal e a sede administrativa. Para tudo isso, deve haver licenças", pontua o diretor do Ipaam.
O licenciamento para a atividade de mineração em Autazes tem como principal interessada a empresa Potássio do Brasil, subsidiária do banco canadense Forbes & Manhattan. O presidente da companhia, Adriano Espeschit, já teve mais de um encontro com o governador Wilson Lima, que entende o potássio como uma nova matriz econômica para o Amazonas.
Indígenas
A mineradora obteve as primeiras licenças estaduais para construir um complexo de exploração do potássio em Autazes em 2015. No ano seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) judicializou o caso por entender que o negócio não considerava a escuta ao povo indígena Mura, que vive na mesma região. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a povos tradicionais a consulta sobre empreendimentos que os afetem.
À época, a Justiça Federal suspendeu as licenças do Ipaam e mais recentemente decidiu que o Ibama, órgão federal, seria o licenciador correto para a obra. O Ipaam e a empresa recorreram e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a primeira decisão, devolvendo ao Ipaam a competência para o procedimento.
É com base neste posicionamento mais recente que o Ipaam entende que já pode retomar o processo de licenciamento, embora a primeira ação judicial ainda esteja em andamento. A juíza do caso, Jaiza Fraxe, ordenou que as partes apresentem suas alegações finais, o que indica que o processo deve ser sentenciado em breve.
Órgãos do governo federal apoiam e MPI fica isolado
Enquanto o processo avança com um cronograma no Amazonas, o tema tem provocado um racha no governo Lula. Na semana passada, a Funai pediu à Justiça Federal que suspenda o andamento da ação judicial enquanto o governo não firma um entendimento sobre o potássio.
"A Funai esclarece que, tendo em vista o potencial conflito de interesses e de posicionamentos entre a Funai, a Agência Nacional de Mineração e a União, a presidente da Funai autorizou a submissão da controvérsia à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal", diz trecho da petição enviada à Justiça.
A CCAF integra a Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, e tem a missão institucional de atuar, por meio de autocomposição, na busca da prevenção e solução consensual de conflitos que envolvem órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações.
No governo federal, o maior peso a favor do potássio tem sido o do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin. Em pelo menos três ocasiões, todas em visita ao Amazonas, ele defendeu a importância do empreendimento para reduzir a dependência do Brasil na importação de fertilizantes, produzidos também com potássio.
No processo que tramita na Justiça Federal, o Ministério da Agricultura e Pecuária já defendeu que explorar o potássio no Amazonas é "essencial" e deve receber tratamento prioritário, mesmo posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União.
Competência
Já o Ibama e a Agência Nacional de Mineração (ANM) entendem que o licenciamento cabe ao Ipaam, pois o projeto não estaria sobreposto a nenhuma terra indígena demarcada. O território Soares/Urucurituba, reivindicado por indígenas Mura, está em fase inicial de avaliação para saber se cabe demarcação.
Segundo o MPF, indígenas têm documentos que mostram que a demarcação já era solicitada desde pelo menos 2003, no primeiro governo Lula, mas o processo só começou em 2023, 20 anos depois.
Interessada na arbitragem pelo CCAF, a Funai é órgão isolado na gestão Lula. É o único ente do governo que tem defendido, na ação judicial, a necessidade de escuta dos indígenas antes de aprovação do empreendimento. O Ministério dos Povos Indígenas também reconhece que o povo Mura sofreu intimidação e pressões indevidas para apoiar a exploração. A Potássio nega qualquer irregularidade.
https://www.acritica.com/potassio-avanca-no-ipaam-e-funai-requer-arbitragem-1.335767
PIB:Tapajós/Madeira
Related Protected Areas:
- TI Lago do Soares e Urucurituba
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.