G1 PR - https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2024/04/05/ - 05/04/2024
STF derruba decisão que permitia retomada da demarcação de terras indígenas em Guaíra pela Funai
Em janeiro, após conflitos na região, Fachin suspendendo qualquer decisão judicial que impedisse demarcação das terras. Único ponto mantido da liminar é que Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça auxilie na conciliação.
Por g1 PR e RPC Cascavel
05/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira (4), em sessão virtual, a decisão do Ministro Edson Fachin que permitia a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retomar o processo de demarcação da terra indígena TI Tekoha Guasu Guavira, em Guaíra, no oeste do Paraná.
Na decisão de janeiro deste ano Fachin revogava todas as decisões que impediam a Funai de dar andamento aos processos de delimitação da área após conflitos deixarem três indigenas feridos na região. Testemunhas afirmaram na época que estavam em ritual sagrado quando foram atacadas.
Por nove votos a dois, o STF derrubou a liminar e os processos que impedem a demarcação da área voltaram a tramitar.
Em 2018, um relatório da Funai identificou, delimitou a terra indígena e foi publicado, porém, em 2020 foi anulado pelo próprio órgão.
Em 2023, no entanto, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação, porém a retomada resultou em duas ações judiciais que tramitam no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4), uma delas do próprio município de Guaíra que questiona a demarcação da área.
O único ponto que foi mantido da liminar de Fachin é o de que a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça participe e colabore com os procedimento de conciliação das ações em trâmite.
A decisão de Fachin autorizava a retomada de demarcação, bem como a indenização aos que possuíam, anteriormente à Constituição, as terras particulares.
Em nota a Prefeitura de Guaíra informou que com o julgamento na quarta, que a demarcação de terra na região volta a ficar suspensa, enquanto o processo tramita na Justiça Federal da comarca.
Até esta publicação a Funai não havia se manifestado sobre o assunto. Em nota, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) disse que a paralisação do processo de demarcação "gera insegurança jurídica para toda a população da região, além de submeter os povos indígenas a condições precárias de subsistência e à extrema vulnerabilidade social".
A organização disse que seguirá trabalhando para reverter o cenário e garantir o cumprimento aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
A petição julgada foi apresentada no âmbito de uma ação de 2021 que pede "reparação pela violação a direitos humanos e fundamentais, causadora de danos materiais e morais" a povos indígenas "em decorrência das ações e omissões da União, da Funai, do Incra e da Itaipu Binacional na construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu".
A área em conflito
Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a região onde as famílias indígenas estão ainda não está demarcada e registra conflitos constantes com agricultores - ambos afirmam ter direito à área.
Os indigenas vivem na área há muitos anos. Na mesma região, há uma área verde de seis hectares que motivou os recentes conflitos após parte dos indígenas migrar para ela em dezembro de 2023.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou após os episódios que famílias indígenas do povo Avá-Guarani foram alvo de novo ataque e que, conforme denúncias, a ação foi organizada por fazendeiros.
De acordo com a pasta, em dezembro de 2023, os Avá-Guarani, da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, que está em processo de regularização fundiária, realizaram duas ações de retomada nas aldeias Y'hovy e Yvyju Avary.
"Em seguida, passaram a sofrer graves situações de ameaças e agressões por parte de grupos de não indígenas. Nos dias 23 e 24 de dezembro, respectivamente, as aldeias Y'hovy e Yvyju Avary foram atacadas com emprego de milícia rural privada", disse o ministério.
https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2024/04/05/stf-derruba-decisao-que-permitia-a-funai-retomara-a-demarcacao-de-terras-indigenas-em-guaira.ghtml
PIB:Sul
Related Protected Areas:
- TI Tekohá Guasu Guavira
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.