Justiça Federal extingue ação que proíbe barreiras em Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Juiz Felipe Bouzada Flores Viana considerou que as atividades são realizadas por conta da "omissão do Estado". Ação foi extinguida sem resolução de mérito.
Por g1 RR - Boa Vista
02/08/2022
A Justiça Federal, em decisão publicada nessa segunda-feira (1o), extinguiu a ação que proíbe barreiras feitas por indígenas na RR-319 e também na RR-171, ambas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ao Norte de Roraima. A ação foi extinguida sem resolução de mérito. O documento é assinado pelo juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara Federal.
A ação, de autoria do juiz da 5ª Vara Cível, César Henrique Alves, que proibia as barreiras foi publicada no dia 17 de agosto de 2021. A época, foi determinado que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) liberasse, em até 24h, a passagem de veículos de não-indígena nas rodovias.
Além de extinguir o processo, o juiz considerou que as atividades são realizadas por conta da "omissão do Estado em promover a proteção dos povos e terras indígenas contra a invasão territorial, do garimpo ilegal".
Foi determinado também, uma multa de 10 salários mínimos à Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), que entrou com a ação extinguida e recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) ajuizamento de ação cobrando indenização.
"Jamais presenciei tamanho desprezo e desrespeito pelo Poder Judiciário em quase 10 anos de judicatura. [...] Não houve 'somente' indução em erro do Poder Judiciário. A banalização com que exerceu o direito de ação causou, de forma direta e imediata, graves danos à integridade física e psicológica de brasileiros indígenas", diz o juiz no trecho da decisão.
O g1 tenta contato com a Sodiurr, mas não conseguiu retorno até a última atualização da matéria.
Na decisão, o juiz relembra os confrontos entre a Polícia Militar (PM) e indígenas na estrada próxima da Comunidade Indígena Água Fria durante a retirada de uma barreira no dia 16 de novembro de 2021. Pelo menos seis indígenas ficaram feridos. Um vídeo registrou o momento em que policiais militares jogam bombas de efeito moral e disparam balas de borracha contra a comunidade.
"Sucede que, pouco depois, a SODIURR promoveu novo pedido, [...] e mesmo sem o pronunciamento de qualquer autoridade judiciária a respeito desse pedido, foi ele de alguma forma truculentamente conhecido e cumprido pela PMRR [...] De toda forma, a atuação processual da SODIURR foi a causa do combate direto entre a PMRR e indígenas, com policiais e indígenas feridos, sendo que estes se qualificam como pessoas em situação de vulnerabilidade".
"Ainda que, efetivamente, a Polícia Militar tenha o dever de agir de ofício, muitas dúvidas e indagações surgem a respeito dos motivos reais que levaram-na a ingressar em terra indígena [...] e quais interesses ela realmente estava protegendo a pretexto de liberar rodovia estadual", questiona o juiz.
Além disso, também foi determinado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure se o advogado da Sodiurr que entrou com a ação agiu conforme a ética do estatuto.
Pedido da Sodiurr e conflitos
O pedido de desbloqueio foi da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), sob a alegação de que o CIR "vem promovendo bloqueios irregulares em rodovias estaduais, utilizando-se do falso argumento da pandemia de Covid". Ele foi aceito pelo juiz da 5ª Vara Cível, César Henrique Alves, em agosto do ano passado.
Em novembro do mesmo ano, ao menos seis indígenas e um policial militar ficaram feridos durante a tentativa de retirada de uma barreira na estrada próxima da Comunidade Indígena Água Fria, no município do Uiramutã, no Norte de Roraima.
As comunidades indígenas fecharam o acesso à Raposa Serra do Sol em março de 2020, para evitar a contaminação de Covid-19 na região. À época, o estado tinha 16 casos de coronavírus e nenhum indígena tinha sido notificado com a doença.
Em março de 2021, indígenas reativaram a barreira de vigilância para impedir entrada de garimpeiros na Raposa Serra do Sol, além da entrada de bebidas alcoólicas nas comunidades.
A Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e é uma das maiores terras indígenas do país. Ela fica dividida entre os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, todos ao Norte do estado. Segundo o Instituto Socioambiental, há cinco povos que somam 26.048 indígenas vivendo no local.
Boa Vista
Normandia
Pacaraima
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2022/08/02/justica-federal-extingue-acao-que-proibe-barreiras-em-terra-indigena-raposa-serra-do-sol.ghtml
PIB:Roraima/Lavrado
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