Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Barra do Garças (MPF), a 516 km de Cuiabá quer o fechamento do traçado da BR-158, no trecho que corta a Terra Indígena
O documento também requer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente um Plano Básico Ambiental para a regularização ambiental da estrada.
A ação também inclui o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União. O MPF solicita que o Ibama se abstenha de emitir licenças a qualquer empreendimento que possa ocasionar prejuízos ao povo indígena.
O órgão não poderá emitir licenças, inclusive, para o projeto da rodovia que alcança os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Dourada e Alto Boa Vista, até que todos os requisitos apresentados pelo MPF sejam atendidos.
O projeto de pavimentação da estrada deve conter ações que vão compensar o povo indígena pelos danos causados pelas obras.
O MPF também solicitou à Justiça cobrança de multas, caso o Dnit não cumpra as recomendações. Além disso, sugeriu alternativas de tráfego no trecho que corta a Terra Indígena, até que os projetos sejam apresentados.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) se comprometeu a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo Dnit, a fim de minimizar os impactos gerados no interior da TI.
Em 2018, diante de um acordo firmado entre as partes, foi estabelecido que um novo traçado seria elaborado. No novo projeto, a estrada contornaria a terra indígena, reduzindo impactos socioambientais sem deixar de atender à população dos municípios Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.
A Terra Indígena Marãiwatsédé está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.
https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2019/07/08/mpf-quer-fechamento-de-br-em-mt-para-impedir-prejuizos-a-terra-indigena-de-maraiwatsede.ghtml
Índios:Direitos Indígenas
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- TI Marãiwatsédé
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