Supremo reconhece participação de indígenas em processo de demarcação no Morro dos Cavalos

NSC Total https://www.nsctotal.com.br - 14/02/2019
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os indígenas da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva, do Morro dos Cavalos, a ser parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2.323. Com isso, o STF reconhece a legalidade da demarcação da área contestada pelo Estado.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que o julgamento afetará diretamente as comunidades. Com isso, os indígenas passam a integrar o processo como litisconsorte - fenômeno processual que ocorre quando uma ação judicial possui mais de uma parte originária.

A ação havia sido proposta pelo Estado de Santa Catarina contra a Funai, com o objetivo de contestar a legalidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, reconheceu que não houve nenhum tipo de falha no processo.

Agora, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), os índios são parte ativa no processo. A decisão, tomada na quarta-feira, é considerada de suma importância para indígenas de todo o país e também para o Ministério Público Federal.

A revisão do entendimento do ministro contou com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), de representantes da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva e também de entidades indígenas.

- É uma vitória importante. Fruto de uma atuação coordenada de todos aqueles que defendem o direito originário indígena - disse o subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

Um dia antes. a procuradora da República Raquel Dodge havia assegurado aos índios que o direito deles é originário e destacou a importância da posse da terra para que as comunidades desenvolverem o modo de vida de maneira segura e sustentável.

Liderança indígena, Eunice Kerexu, explica que a comunidade vive em situação vulnerável, pois a declaração da nulidade da Portaria Declaratória poderia sair sem que eles fossem ouvidos. Agora o sentimento é de vitória, disse.

O que diz o Estado
O procurador do Estado responsável pela ação, Fernando Filgueiras, diz que a ação foi "exclusivamente" sobre a participação da comunidade indígena no processo que tramita no STF. Na interpretação dele, não houve decisão de mérito sobre a ação proposta pelo Estado em que é questionado o processo demarcatório da terra indígena dos guarani que vivem no Morro dos Cavalos, em Palhoça.



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