Guaíra se tornou o centro das atenções, não apenas no Oeste do Paraná, mas no Brasil, como uma das cidades no país que vive um dilema e um conflito bastante complexo envolvendo, de um lado, produtores rurais e, de outro, índios. O clima tem ficado cada vez mais acirrado, turbulento e difícil em razão de estudos para eventual demarcação de terras por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em 14 de dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB), promoveu uma audiência pública para debater o assunto. O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, se fez presente ao encontro e expôs suas preocupações.
Em entrevista ao O Presente, o gestor guairense ressaltou a complexidade da questão indígena, pois, segundo ele, existem várias facetas. "Se por um lado os indígenas têm seus direitos assegurados constitucionalmente, os produtores de áreas produtivas também, sobretudo porque aqui não existem latifúndios. A nossa composição fundiária em Guaíra é constituída principalmente por pequenas e médias propriedades e que foram tituladas, validadas. O próprio Poder Público reconhece isso quando aceita como garantia real de um financiamento via Banco do Brasil, por exemplo. Estamos falando de áreas tituladas há mais de 50 anos. Estamos falando de no mínimo duas, três e têm casos da quarta geração que vêm explorando essas áreas. O direito de propriedade também é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. O que parece que está acontecendo é um conflito cristalino de direitos e precisamos encontrar uma solução que seja a mais adequada para todos", observa.
Na audiência em Brasília, no mês passado, Trento deixou claro seu posicionamento sobre a questão indígena.
"É um problema complexo de ser resolvido? Claro, mas a rigor esse problema é federal, porque, primeiro, estamos em uma área de fronteira. Então este é um aspecto que precisa ser levado em conta. Segundo, existem títulos de propriedades. Estamos falando de uma ocupação legítima. Por outro lado, é importante salientar que ninguém é contra índio. São seres humanos e precisamos tratá-los da melhor maneira possível. Contudo, o que na prática vem acontecendo é que em função da legislação confere-se à Funai poderes quase que ilimitados. A lei federal 6.001, que regulamenta essa questão, precisa de uma reforma, a meu ver. Essa lei institui, por exemplo, a autodeclaração para fins de reconhecimento se o sujeito é indígena ou não. Basta o sujeito se autodeclarar e ponto", afirma o prefeito.
Conforme o mandatário, como ato contínuo a Funai emite um documento chamado Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), a partir o qual a pessoa pode se dirigir à Receita Federal para obter o CPF, ao Instituto de Identifi cação para ter seu RG e à Justiça Eleitoral para retirar seu título de eleitor. Com os documentos em mãos, o então indígena pode se cadastrar em programas sociais do Estado e da União, como o Bolsa Família.
"O caráter da transnacionalidade parece estar sendo confundido com processo migratório que pode estar sendo, inclusive, feito de maneira fraudulenta. Não sei se todos esses documentos emitidos pela Funai refl etem efetivamente a realidade. Eu, particularmente, acho que não. Pelo que temos em mãos a partir de documentos que existem hoje, comprovam o contrário. Há indícios fortíssimos que há procedimentos fraudulentos nessa história. Isso precisa ser investigado", alerta.
Aldeias recentes
Na audiência na Câmara dos Deputados, o gestor mostrou por meio de imagens que todas as aldeias que existem hoje em Guaíra surgiram depois de 2003. "Em 2003 ainda não existiam. Nas oito propriedades que foram invadidas identificamos isso, fizemos um vídeo e tivemos a oportunidade de mostrá-lo para comprovar claramente que em 2003 não tinha nada. Em 2017 já existe este número enorme, cujos dados estão disponíveis na Secretaria de Ação Social e mostram o crescimento destas pessoas que estão ingressando. Essa é uma questão também muito séria", afirma.
Para os primeiros dias de fevereiro, revela o prefeito, está pautado junto ao STF para que a Corte volte a discutir a questão do marco temporal. "A Funai pretende que isso seja imemorial. Isso é uma insanidade. Se isso acontecer temos que devolver o Brasil, pois na ocasião do seu descobrimento quem estava aqui eram índios. E aí como faz, devolve todo Brasil? Então é preciso que o STF confirme o marco temporal para dar segurança jurídica", defende.
http://www.opresente.com.br/noticia/ha-indicios-fortissimos-de-procedimentos-fraudulentos-avalia-prefeito-de-guaira
PIB:Sul
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