MPF/AM aciona Justiça para garantir policiamento em comunidades indígenas de Tabatinga/AM

Ministério Público Federal no Amazonas - MPF/AM - www.pram.mpf.mp.br - 16/10/2015
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga), ingressou na Justiça com ação civil pública para que o Estado e a União se comprometam a planejar e implementar segurança pública nas comunidades indígenas Umariaçu I, Umariaçu II e Belém do Solimões, situadas nas terras indígenas Tukuna Umariaçu e Évare I, no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus). A ação é resultado de demanda dos indígenas, que relataram frequentes casos de violência na região.

A ação, assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, pede à Justiça que obrigue a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) a instalar uma base definitiva da Polícia Militar no local. Até a base permanente entrar em funcionamento, a ação pede que um posto provisório seja instalado nas dependências da Secretaria Especial de Saúde Indígenas (Sesai) para iniciar a atuação, além de solicitar que a Justiça determine a extensão do policiamento às comunidades Umariaçu I e II, áreas indígenas ligadas ao centro urbano do município.

O MPF/AM requer ainda na ação que a SSP/AM implemente um programa permanente de capacitação, voltado aos policiais que atuarão nas terras indígenas, para apresentação de aspectos sobre a organização social, cultura e costumes dos povos indígenas que vivem nessas comunidades, direitos reconhecidos aos povos indígenas em normas constitucionais e em tratados internacionais e ainda noções sobre policiamento comunitário.

Uma recomendação expedida em julho deste ano à Secretária de Segurança Pública do Estado chegou a pedir diretamente à SSP/AM que implementasse o policiamento na área, mas o pedido sequer foi respondido no prazo indicado, o que motivou o órgão a levar o caso à Justiça.

A ação tramita na Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, sob o número 0000911-22.2015.4.01.3201.

Demanda da comunidade - As denúncias e demandas que embasaram a ação do MPF surgiram durante assembleia realizada pela equipe da PRM/Tabatinga em visita à comunidade indígena Belém do Solimões. Na ocasião, representantes indígenas e a população pediram por mais segurança para os moradores, alegando que, devido à distância do centro urbano de Tabatinga, a comunidade vive sob a ameaça de gangues que se aproveitam da ausência das instituições públicas para espalhar violência. Segundo os indígenas, o policiamento oferecido atualmente é precário e quase inexistente, já que não há uma base física para alojamento de policiais.

A ação relata que o interesse da comunidade na realização de patrulhamento contínuo da Polícia Militar se justifica ainda pelos graves problemas relacionados à venda de bebidas alcoólicas, prática de vandalismo e crimes de latrocínio. A falta de policiamento no local, de acordo com o documento, resultou na utilização da área indígena, inclusive, como rota para o tráfico de drogas.

Violência - Dados da Sesai sobre a violência na comunidade Belém do Solimões demonstram que, somente no primeiro semestre de 2015, foram registrados 66 casos de violência física, sendo 22 deles provocados por armas brancas, dois contra crianças, um caso de violência sexual e um caso de agressão com arma branca contra gestante. Os números de agressões sofridas ainda podem ser maiores, já que esses dados se limitam aos casos em que a gravidade da violência exigiu intervenção médica.

http://www.pram.mpf.mp.br/news/mpf-am-aciona-justica-para-garantir-policiamento-em-comunidades-indigenas-de-tabatinga-am
PIB:Solimões

Related Protected Areas:

  • TI Évare I
  • TI Tukuna Umariaçu
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.